MPO recebe mais de US$ 200 milhões em propostas de projetos para o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem)

O Ministério do Planejamento e Orçamento recebeu 26 propostas de projetos candidatos a receberem recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul – Focem. Ao todo, serão cerca de US$ 70 milhões de dólares (aproximadamente R$ 350 milhões) de recursos não reembolsáveis para projetos nas áreas de convergência estrutural e coesão social na Faixa de Fronteira com os países do Mercosul. O prazo para submissão de projetos encerrou-se no dia 19/02. 

 Ao todo, as 26 propostas de projetos submetidos somam US$ 200,2 milhões. Tendo em vista a alta demanda, a Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex fará a seleção dos projetos a serem preparados para a submissão ao Focem, nos termos da Portaria GM/MPO nº 300. O resultado da seleção será publicado a partir do dia 25 de abril, quando está prevista a reunião da Comissão que selecionará os projetos mais bem avaliados. 

Durante o processo de seleção, os governos estaduais, prefeituras municipais, instituições de ensino federais e ministérios que submeteram propostas terão a oportunidade de apresentá-las para as equipes técnicas dos integrantes da Cofiex, que farão observações, recomendações e, eventualmente solicitação de informações complementares para a melhor avalição de cada projeto.  

Após a seleção da Cofiex, os pleiteantes dos projetos selecionados terão 180 dias para a preparação do projeto básico a ser submetido ao Mercosul. Os recursos que compõem o Focem são de natureza pública, aportados pelos países-membros do Mercosul, e têm caráter não reembolsável. Para serem financiados pelo Focem, os projetos devem conter ao menos 15% de contrapartida financeira local. 

Sobre o Focem 

Criado em 2004, o Focem é o primeiro mecanismo de financiamento próprio dos países do Mercosul com o objetivo de reduzir as assimetrias do bloco e apoiar projetos de integração na região. Em 2023, o governo brasileiro quitou sua dívida com o Focem, no valor total de US$ 99 milhões. Além de contribuir para o andamento dos projetos do Fundo em todos os países do Mercosul e reafirmar o compromisso do Brasil com a integração regional, a regularização dos compromissos brasileiros com o Focem permite que sejam aprovados novos projetos em território brasileiro.