As inciativas do governo no campo da educação básica – conduzidas tanto pelo Ministério da Educação (MEC) quanto por outros ministérios, por meio de ações transversais que reafirmam o compromisso com uma abordagem integrada e multissetorial – são o foco de um relatório publicado nesta sexta-feira (13/12) pela Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO).

Elaborado em parceria com o MEC, “Educação Básica” integra a série “Planejamento Nacional”, que apresenta as estratégias prioritárias do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Entre os temas abordados pelo documento, destacam-se:  

• Educação Básica Democrática com Qualidade e Equidade
• Bolsa Família: Proteção social por meio da transferência de renda e articulação de políticas públicas
• Comunicações para Inclusão e Transformação
• Sistema Financeiro do Futuro
• Governança Fundiária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos Tradicionais
• Promoção da Igualdade Étnico-Racial e Combate ao Racismo
• Direitos Pluriétnicos e Bem Viver dos Povos Indígenas
• Preservação do Oceano, Zona Costeira e Antártica

O relatório também evidencia a articulação com outras prioridades do governo, como combate à fome, saúde, neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Esse alinhamento reforça o papel da educação básica como eixo central para reduzir desigualdades, promover inclusão e estimular o desenvolvimento sustentável.

Segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2022, 47,4 milhões de estudantes estavam matriculados em 178,3 mil escolas, representando 22% da população brasileira.

Agendas Transversais e Prioridades

A série “Planejamento Nacional” é formada por relatórios de cada uma das cinco agendas transversais do PPA 20024-2027 - Meio Ambiente, Mulheres, Crianças e Adolescentes, Povos Indígenas e Igualdade Racial, todos já publicados – e também das seis prioridades do Plano – Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda; Combate à Fome e Redução das Desigualdades; Prioridade Saúde - Atenção Primária e Atenção Especializada e Educação Básica, já publicados, além de Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática e Novo PAC, que serão também serão tema de relatórios específicos a serem divulgados em breve.

O objetivo da série é assegurar que a sociedade acompanhe de forma clara e transparente as ações do governo, fortalecendo a confiança pública e promovendo o controle social.