Relatório "Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática" ressalta iniciativas dessa prioridade do PPA

O Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal e institucionalizado por lei, consiste no principal instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal e é o documento orientador para o processo alocativo dos recursos públicos. Entre as inovações do PPA 2024-2027 está a definição das prioridades da administração pública federal. A Lei nº 14.802/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027, estabelece como prioritárias as seguintes temáticas: 1) combate à fome e redução das desigualdades; 2) educação básica; 3) saúde, no que tange à atenção primária e atenção especializada; 4) Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC; 5) neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; e 6) combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Neste contexto, a Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento está lançando o relatório sobre a prioridade Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática: PPA 2024- 2027. O documento, apresentado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, identifica as linhas do PPA 2024-2027 que contemplam iniciativas para o combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática e considera uma visão estratégica que alia proteção ambiental, desenvolvimento econômico e justiça social.

A definição do combate ao desmatamento e o enfrentamento à mudança do clima como uma prioridade no PPA é uma escolha estratégica que reflete os anseios da população brasileira. No processo de participação social, o programa “Enfrentamento da Emergência Climática” foi o mais votado entre 28 programas priorizados na plataforma Brasil Participativo, que contou com mais de 1,4 milhão de participantes. Ao priorizar o combate ao desmatamento e o enfrentamento à mudança do clima, o governo federal reafirma seu compromisso em alocar recursos e empreender esforços para zerar o desmatamento até 2030, reduzir a emissão de gases do efeito estufa, realizar medidas e investimentos estruturantes para adaptação às mudanças climáticas e fortalecer a resiliência de comunidades e setores vulneráveis aos impactos de eventos climáticos extremos.

O alcance da referida agenda reflete a urgência e a complexidade do enfrentamento dos desafios e reafirma o papel do Brasil como país com vocação para liderar estratégias de proteção e recuperação do meio ambiente e de transformação da sociedade em relação às emergências climáticas, contribuindo para um futuro mais verde e próspero para as próximas gerações.