Após 12 anos, Conselho do Mercosul aprova primeiro projeto brasileiro com recursos do FOCEM

O Conselho Mercado Comum do Mercosul aprovou hoje (5/12) o projeto “Contorno Viário do Município de Amambai/MS”, com financiamento pelo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). Trata-se do primeiro projeto brasileiro a ser aprovado pelo FOCEM em 12 anos. Desde 2015, o Brasil estava inadimplente com o Fundo, o que o impedia o país de apresentar novos projetos. Em 2023, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) saldou dívida de US$ 99 milhões com o FOCEM, o que permitiu que o país voltasse a apresentar projetos ao Fundo.

Em discurso, a Ministra Simone Tebet ressaltou a importância de o país ter conseguido quitar essa dívida. “Isso nos permitiu voltar a ter esse fundo para financiar os municípios e estados menos favorecidos do Brasil. A cara mais pobre do Brasil, e acredito que seja do Uruguai que acredito que seja do Paraguai e da Bolívia, a cara mais pobre mora na fronteira. Por isso a importância do Focem, que é um fundo de financiamento a fundo perdido, para os municípios com IDH baixo, com políticas estruturantes”.

Ministra Simone Tebet ao lado do prefeito de Amambai (MS), Ednaldo Bandeira seguido da Secretária-Adjunta de Assuntos Interncionais e Desenvilvimento do MPO, Viviane Vechi e do Embaixador do Brasil junto ao Mercosul, Antônio Simões

O projeto aprovado hoje tem como objetivo a construção de um Contorno Viário no município de Amambai (MS), distante cerca de 40 km de Capitán Bado, no Paraguai, e a 100km de Pedro Juan Cabellero. O valor total do investimento é de US$ 7.067.400,00, dos quais US$ 5.100.000,00 aportados pelo Focem, na forma de recursos não reembolsáveis (doação). A obra facilitará o transporte de cargas na faixa de fronteira do Brasil com o Paraguai e vai melhorar a qualidade de vida da população local.

Com o contorno viário em funcionamento, o fluxo de caminhões de carga pesada dentro do município será bastante reduzido, o que traz mais segurança para o cidadão, maior preservação das vias e aprimoramento do trânsito. O projeto está inserido no âmbito das Rotas de Integração Sul-Americana, mais especificamente da Rota 4 - Bioceânica de Capricórnio.

Seleção das propostas

Neste ano, o MPO organizou um processo seletivo de propostas que atendessem a municípios na Faixa de Fronteira do Brasil com os vizinhos do Bloco. E, em abril, após recepção e avaliação de 26 proposições, que somavam mais de R$ 1 bilhão, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) selecionou oito projetos brasileiros apresentados ao Focem, dentro ainda do valor remanescente ao Brasil, de US$ 70 milhões. Na seleção, foram considerados critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região afetada, o potencial de redução das desigualdades regionais e o papel do projeto na integração física e social com os demais países do Mercosul.

Tebet disse ainda que o projeto é o primeiro de alguns projetos que o país apresentará: “Ele faz parte de um grande projeto que Celso Furtado, o maior de todos os ministros da história de Planejamento do Brasil, e Eduardo Galeano, que falava sobre as veias abertas da América Latina, já sonhavam. Não existe um Brasil forte sem uma América do Sul forte. Não existe Uruguai forte sem uma América do Sul forte. E essa integração é a solução para o desenvolvimento Regional e social dos nosso país”, afirmou a ministra.