Relatório traduz em linguagem simples os destaques da Agenda Transversal Povos Indígenas no PPA 2024-2027

A Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO) publica nesta quinta-feira (25/4) o Relatório Agenda Transversal Povos Indígenas. Por meio de gráficos, tabelas e informações complementares, o relatório apresenta de maneira simples e visual os programas, objetivos específicos, entregas e metas para avanço das políticas públicas para povos indígenas no Plano Plurianual 2024-2027. O material foi elaborado com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério dos Povos Indígenas.

Dos 35 objetivos estratégicos do Plano, um diz respeito exclusivamente a povos indígenas: “Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura, tradições, modos de vida e conhecimentos”. Vários outros objetivos estratégicos também apontam desafios a serem enfrentados pelo governo para lidar com este público.

A agenda transversal povos indígenas perpassa os três níveis do PPA – estratégico, tático e gerencial. Além disso, dos 88 programas do Plano, 39 possuem algum tipo de marcação de atributo dessa agenda. Dentro desses programas, há marcação de 84 objetivos específicos, 205 entregas e 76 medidas institucionais e normativas.

Os temas de destaque estão apresentados no relatório em sete dimensões: Posse plena das terras indígenas; Gestão territorial e ambiental indígena; Sociobioeconomia indígena; Educação indígena; Saúde indígena; Direitos pluriétnicos culturais e sociais; e Capacidade institucional. A categorização busca retratar a integração de múltiplas ações e diversos órgãos em torno dos grandes desafios dessa agenda, que envolve uma elevada complementaridade no trabalho dos órgãos.

Nas questões relacionadas à gestão ambiental, por exemplo, o Ministério dos Povos Indígenas trabalha junto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. Uma das metas do PPA, por exemplo, é a de reduzir em mais de 50% a área anual desmatada em terras indígenas, dos 414,03 km² de 2022, que foram tomados como base, para um intervalo entre 155,26 km² e 200 km² até o fim de 2027.

No caso de Saúde Indígena, há a atuação do Ministério da Saúde. Entre as metas dessa dimensão, estão a de garantir esquema vacinal completo para 84% das crianças indígenas com menos de um ano e a de ampliar para 60% o percentual dessas crianças com no mínimo seis consultas de crescimento e desenvolvimento. Para a educação, o Ministério da Educação tem atribuições relacionadas ao tema. Uma meta dessa dimensão é ampliar para 24 mil o número de bolsas para permanência de estudantes indígenas, quilombolas e em situação de vulnerabilidade econômica.

Este é o quarto relatório das Agendas Transversais do PPA 2024-2027 produzido pela Secretaria Nacional de Planejamento. Ele vem após a publicação sobre Crianças e Adolescentes, em novembro de 2023, sobre a Agenda Ambiental, no fim de janeiro, e sobre as Mulheres, no início de março deste ano.