MPO publica os atributos legais e infralegais do Plano Plurianual 2024-2027 em formato dados abertos

O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou em sua página na internet o detalhamento da camada gerencial dos programas, das prioridades e das agendas transversais do PPA 2024-2027, em formato dados abertos e PDF.

A camada gerencial é o conjunto de atributos e informações infralegais, que complementam e estruturam os 88 programas aprovados na Lei 14.802/2024.

A disponibilização dos atributos infralegais oferece transparência ao desenho e modelo lógico de construção dos programas finalísticos, e detalha as entregas e medidas institucionais e normativas.

As entregas comunicam bens ou serviços relevantes a serem entregues diretamente à sociedade para o alcance do objetivo específico ao qual está vinculada. As Medidas Institucionais e Normativas são atividades normativas de caráter regulatório, de melhoria de ambiente de negócios ou de gestão, relevantes tanto para os órgãos que a executam quanto para a sociedade.

Enquanto os objetivos específicos dos Programas estão relacionados aos resultados que se espera alcançar, as entrega e as medidas institucionais e normativas declaram o que é preciso entregar à sociedade e quais aprimoramentos regulatórios ou de gestão devem ser realizados para possibilitar o alcance dos resultados almejados.

As entregas, com seus respectivos indicadores, metas anuais, regionalização e abertura por público específico, e as medidas institucionais e normativas também estão detalhadas por Prioridade e Agenda Transversal.

Prioridades:
• Combate à fome e redução das desigualdades;
• Educação básica;
• Saúde – atenção primária e especializada;
• Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda;
• Novo PAC; e
• Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática

Agendas Transversais:
• Crianças e adolescentes;
• Mulheres;
• Igualdade racial;
• Povos indígenas; e
• Ambiental.

Os atributos infralegais serão monitorados em conjunto com os objetivos específicos, indicadores e metas declarados na Lei do PPA 2024-2027.