Cofiex seleciona 8 projetos para acessar recursos do Fundo do Mercosul

Oito projetos com foco na integração regional, na melhoria da qualidade de vida e na redução da desigualdade social da população que vive na região da fronteira do Brasil com os países do Mercosul foram aprovados nesta quinta-feira (25/4) pela Comissão de Financiamentos Externos-Cofiex e irão receber recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Os projetos, que somam mais de R$ 350 (US$ 70 milhões) milhões em recursos, envolvem saneamento, desenvolvimento produtivo para geração de emprego e renda, mobilidade urbana e infraestrutura social para aldeias indígenas, entre outras políticas públicas.

A seleção de projetos foi feita pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e levou em conta critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região afetada, o potencial de redução das desigualdades regionais da política pública apresentada e o papel na integração física e social com os demais países do Mercosul. Ao todo foram submetidas 26 propostas de projetos, somando um total superior a R$ 1 bilhão. Tendo em vista a alta demanda, a Cofiex fez a seleção dos projetos a serem preparados para a submissão ao Focem, conforme o disposto na Portaria GM/MPO nº 300/2023.

Na avaliação da secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, Renata Amaral, "o resultado de hoje é fruto de um trabalho intenso da nossa Secretaria que, desde 2023, focou em regularizar a contribuição brasileira ao Focem para permitir o acesso aos recursos que hoje foram destinados a oito projetos prioritários de áreas de fronteira do Brasil. São USD 70 milhões em projetos que reafirmam o compromisso do do MPO e do Brasil com a integração regional", afirmou.

Criado em 2004, o Focem é o primeiro mecanismo de financiamento próprio dos países do Mercosul com o objetivo de reduzir as assimetrias do bloco e apoiar projetos de integração na região. O acesso dos entes subnacionais do Brasil aos recursos do fundo foi possível porque, em 2023, o governo brasileiro quitou sua dívida com o Focem, no valor total de US$ 99 milhões. 

Entre os projetos selecionados, três são localizados no Rio Grande do Sul, três no Mato Grosso do Sul e um no Acre. Também foi selecionado um projeto submetido pelo Ministério dos Povos Indígenas que terá abrangência em sete Estados da fronteira do Brasil com os vizinhos do Mercosul. Pelas regras estabelecidas pelo MPO, os projetos apresentados devem atender regiões localizadas na Faixa de Fronteira com os países do Mercosul (Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia, que teve sua entrada no bloco aprovada no final do ano passado).

No Estado do Rio Grande do Sul, os projetos selecionados atendem a objetivos distintos: um parque tecnológico binacional em Santana do Livramento, a modernização dos laboratórios de defesa agropecuária no âmbito do Mercosul e a pavimentação da chamada “Via Transcampesina”, que vai facilitar a integração entre municípios próximos à fronteira com o Uruguai.

Já no Mato Grosso do Sul, os projetos envolvem programas de melhoria da infraestrutura urbana, do saneamento e da qualidade de vida nas cidades gêmeas de Ponta Porã e Corumbá e incluem um projeto de contorno viário no município de Amambai, que facilitará o trânsito de mercadorias e pessoas entre o Brasil e o Mercosul.

Na região amazônica, o Estado do Acre deverá ser contemplado com recursos do Focem para um projeto de expansão das cadeias de suinocultura e avicultura na Faixa de Fronteira com a Bolívia. Um projeto capitaneado pelo Ministério dos Povos Indígenas, por sua vez, vai atender 363 aldeias instaladas na região de fronteira entre o Brasil e seus parceiros do Mercosul.

PROJETOS

O Programa de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas para Geração de Emprego no Estado do Acre foi apresentado pelo governo estadual e vai beneficiar de forma direta 1.500 famílias de produtores rurais, com envolvimento estimado de 2.625 mulheres e 1.500 jovens de 15 a 29 anos.  O Acre é o 16º do país no ranking do IDHM, com índice de desenvolvimento humano de 0,710, em 2021, considerado alto. Contudo, a maioria (21 dos 22 municípios) têm IDHM baixo ou muito baixo, e 51% da população vive em situação de pobreza.

A base do projeto é promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável, o aumento do emprego, trabalho e renda, e a redução da pobreza rural por meio da expansão e fortalecimento das cadeias produtivas da suinocultura e avicultura. A capacitação do produtor rural, com difusão de inovações tecnológicas, permitirá que essas famílias aumentem e qualifiquem o fornecimento de aves e suínos às indústrias que atualmente possuem uma capacidade ociosa. O projeto também se conecta com as rotas de integração sul-americana (rotas Quadrante Rondon e Bioceânica de Capricórnio, principalmente) porque esse aumento da produção dos frigoríficos poderá ser escoado para mercados nacionais, regionais e até internacionais com maior agilidade e menor custo.

O saneamento possui um papel crucial no desenvolvimento da integração entre países de uma mesma região, com ações que permitem cooperação transfronteiriça, prevenção de doenças transmissíveis e impulsionamento de um desenvolvimento regional. O Programa de Redução nos Níveis de Perdas de Água em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, pretende beneficiar 96 mil habitantes da cidade de maneira direta e, indiretamente, a população das cidades fronteiriças.

O município de Corumbá está localizado na fronteira seca entre Brasil e Bolívia, praticamente conurbado com as cidades do país vizinho de Porto Quijarro e Porto Suarez, mais adiante. Seu abastecimento é realizado através da captação de água do Rio Paraguai, que atravessa diversos países do Mercosul e faz parte de suas economias. O município detém indicadores ruins de perdas de água na distribuição (73% da água tratada é perdida), além da ausência de tratamento adequado aos resíduos oriundos do processo de tratamento de água. Estudos indicam que perdas acima de 50%, como é o caso do município de Corumbá, impactam no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O projeto apresentado pelo município de Corumbá visa à redução de perdas de água (Reúso) em 200 mil metros cúbicos/dia e o tratamento de resíduos da estação de tratamento de água.

Um projeto que beneficia diretamente uma população de quase 100 mil indígenas que vive em 409 aldeias na região da fronteira dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre foi articulado e apresentado pelo Ministério dos Povos Indígenas  com seus parceiros do Mercosul. Batizado de Projeto Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã, o projeto deverá ser contemplado com um valor de US$ 12,750 milhões. Ele foca quatro áreas: acesso à água potável e ao saneamento básico; acesso à documentação civil e à seguridade social; acesso a infraestrutura de habitação; e acesso ao atendimento indigenista realizado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

SOBRE O FOCEM 

Criado em 2004, o Focem é o primeiro mecanismo de financiamento próprio dos países do Mercosul com o objetivo de reduzir as assimetrias do bloco e apoiar projetos de integração na região. Em 2023, o governo brasileiro quitou sua dívida com o Focem, no valor total de US$ 99 milhões. Além de contribuir para o andamento dos projetos do Fundo em todos os países do Mercosul e reafirmar o compromisso do Brasil com a integração regional, a regularização dos compromissos brasileiros com o Focem permite que sejam aprovados novos projetos em território nacional.

Após a seleção da Cofiex, os pleiteantes dos projetos selecionados terão 180 dias para a preparação do projeto básico a ser submetido ao Mercosul. Os recursos que compõem o Focem são de natureza pública, aportados pelos países-membros do Mercosul, e têm caráter não reembolsável. Para serem financiados pelo Focem, os projetos devem conter ao menos 15% de contrapartida financeira local.

 LISTA DOS PROJETOS SELECIONADOS PELA COFIEX PARA SUBMISSÃO AO FOCEM