PPA 2024-2027 prevê investimento superior a R$ 6 bilhões em desenvolvimento social e garantias de direitos

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (17/10) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na Câmara dos Deputados, a secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, detalhou o primeiro eixo temático do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que prevê o investimento de R$ 6,32 bilhões no desenvolvimento social e garantia de direitos para os próximos quatro anos. Considerando os três eixos do PPA, durante o período são estimados dispêndios globais da ordem de R$ 13,3 bilhões, incluindo recursos orçamentários e não orçamentários.

As prioridades do PPA 2024-2027 são o combate à fome e redução de desigualdade, educação básica, atenção primária e especializada no âmbito da saúde, novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), neoindustrialização, trabalho e renda e combate ao desmatamento, além de enfrentamento à emergência climática. 

Ao abrir a sessão plenária destinada a discutir o do PPA, o relator do plano, deputado Elvino Bohn Gass, disse que "o planejamento voltou ao país. Voltou a ter Ministério do Planejamento e quando a gente faz o debate do PPA, fundamentalmente, é isso que se pensa: que Brasil nós precisamos estruturar para o próximo período? Porque isso irá desencadear programas não apenas para os próximos quatro anos", disse  ele. 

Leany Lemos partilhou com os parlamentares o processo de elaboração do PPA, que combinou um trabalho interno de consulta a todas às áreas do governo, envolvendo mais de 4 mil servidores no desenho de políticas públicas para atingir resultados e promover as transformações necessárias e um forte processo de consulta à sociedade civil. A discussão com a sociedade civil partir da pergunta: “Que Brasil queremos para os próximos quatro anos?” 

No contexto do PPA foram realizados três Fóruns Interconselhos, com 36 conselhos nacionais representados e 27 plenárias regionais, com mais de 34 mil participantes e participação de 309 movimentos/organizações que apresentaram demandas e defenderam propostas. Além disso, a  Plataforma Brasil Participativo recebeu mais de 4 milhões de acessos, mais de 1,5 milhão de votos, mais de 8 mil propostas apresentadas e mais de 1,4 milhão de participantes registrados. 

“As 20 propostas mais votadas por ministério foram encaminhadas e analisadas uma a uma dentro de uma matriz e o que não pode ser incorporado foi justificado. Tivemos 76% do que foi encaminhado aos ministérios incorporado no PPA”, informou Leany Lemos. Já em relação aos 88 programas pulverizados nos três eixos do PPA, 41 são voltados à atuação na área social.

A secretária classificou o desenho das políticas públicas como o resultado de um esforço de articulação em reuniões bilaterais com os 37 ministérios, envolvendo 125 oficinas e mais de 4.400 servidores. “Estamos em um processo de reconstrução do país, de retomada e aceleração de políticas públicas e de estabelecimento de prioridades que são muito diferentes e representam uma ruptura em certo sentido em relação aos últimos anos.” 

Leany Lemos ainda acrescentou que o PPA é visto pelo governo como um plano de reconstrução e um guia de ações para os próximos anos. Ela enfatizou que os orçamentos anuais são essenciais para a destinação de recursos. Contudo, sem uma orientação com eixos e valores nítidos, as despesas são mal executadas, ponderou a titular da Seplan. 

Nas próximas semanas, serão realizadas mais duas plenárias no Congresso Nacional para discutir os eixos 2 (Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática) e 3 (Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania) do PPA 2024-2027.

Eixo 1

Denominado “Desenvolvimento social e garantia de direitos”, o primeiro eixo temático do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 engloba 13 objetivos estratégicos, 41 programas, 31 indicadores-chave e metas, e 211 objetivos específicos dentro das seguintes frentes de atuação: 

- Combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional

- Combate à pobreza e desigualdades sociais

- Educação pública de qualidade

- Qualificação e acesso ao mercado de trabalho decente

- Acesso ao saneamento básico

- Saúde pública integral, com qualidade e prontidão

- Política habitacional e urbana

- Cidades sustentáveis e usos dos espaços

- Prevenção e combate a todas as formas de violência

- Acesso à cultura, ao esporte e ao lazer

- Seguridade e Previdência Social

- Igualdade, respeito à diversidade, acessibilidade e garantia de direitos 

Objetivos Estratégicos:

1 - Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do 17º Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social

2 - Ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

3 - Ampliar o acesso e a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental, com foco no desenvolvimento integral de estudantes conhecimentos

4 - Ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior preparando cidadãos e cidadãs para lidar com os desafios profissionais e éticos em um mundo em intensa transformação

5 - Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão

6 - Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões

7 - Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência

8 - Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura, tradições, modos de vida e conhecimentos

9 - Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal

10 - Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira

11 - Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos sociais e infraestrutura

12 - Fortalecer a segurança pública cidadã e integrada, articulando prevenção e uso qualificado da ação policial

13 - Ampliar o acesso ao esporte e às atividades físicas, com foco na formação, no desenvolvimento e na qualidade de vida

Programas:

1 - Segurança alimentar e nutricional e combate à fome

2 - Bolsa Família: proteção social por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas

3 - Proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

4 - Inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade no Cadastro Único e produção de informações e conhecimento para políticas sociais

5 - Inclusão socioeconômica do público do Cadastro Único

6 - Estruturação da Política Nacional de Cuidados

7 - Atenção primária à saúde

8 - Atenção especializada à saúde

9 - Gestão, trabalho educação e transformação digital na saúde

10 - Pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e avaliação de tecnologias em saúde

11 - Qualificação da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde

12 - Vigilância em saúde e ambiente

13 - Saúde Indígena

14 - Educação básica democrática, com qualidade e equidade

15 - Educação profissional e tecnológica que transforma

16 - Educação superior: qualidade, democracia e sustentabilidade

17 - Direito a cultura

18 - Juventude: direitos, participação e bem viver

19 - Promoção da cidadania, defesa de direitos humanos e reparações de violações

20 - Programa nacional de promoção dos direitos da população em situação de rua

21 - Promoção do direito dê envelhecer e dos direitos da pessoa idosa

22 - Promoção dos direitos das pessoas com deficiência

23 - Promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+

24 - Promoção e proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes com absoluta prioridade

25 - Autonomia econômica das mulheres

26 - Igualdade de decisão e poder para mulheres

27 - Mulher: viver sem violência

28 - Demarcação e gestão dos territórios indígenas para o bem viver, sustentabilidade e enfrentamento da emergência climática

29 - Direitos pluriétnicos-culturais e sociais para o pleno exercício da cidadania e o bem viver dos povos indígenas

30 - Políticas para quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e povos ciganos

31 - Promoção da igualdade étnico-racial, combate e superação do racismo

32 - Juventude negra viva

33 - Previdência social: promoção, garantia de direitos e cidadania

34 - Saneamento básico

35 - Cidades melhores

36 - Mobilidade urbana

37 - Moradia digna

38 - Periferia viva

39 - Segurança pública com cidadania

40 - Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas

41 - Esporte para a vida