Cofiex amplia transparência e analisa recorde de projetos na última reunião do ano

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) recebeu um número recorde de cartas-consultas para a última reunião do ano de 2023, que será dia 7 de dezembro: 54 projetos serão apreciados. Destes, 41 são de entes subnacionais e concorrerão por um limite de US$ 1 bilhão.  Além da forte demanda, que reflete o interesse dos governos federal, estaduais e municipais pela retomada de investimentos públicos em áreas prioritárias para o desenvolvimento econômico e social, o escopo dos projetos apresentados reforça o compromisso dos diferentes níveis de governo com a agenda da sustentabilidade.  Ela está diretamente presente em um terço das 54 cartas-consultas.

Ao longo do ano de 2023, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento (SEAID-MPO), que é a Secretaria Executiva da Cofiex, adotou uma série de procedimentos para dar maior transparência a todo processo de financiamento externo com aval da União. “Desde que assumimos a SEAID, em janeiro deste ano, estamos totalmente comprometidos em revisar os processos internos a fim de dar maior transparência e efetividade para as nossas entregas. Estamos trabalhando junto com os demais atores do governo federal envolvidos no processo, bem como com os mutuários e com os bancos de desenvolvimento para entregar um processo de aprovação de financiamento externo cada vez melhor ”, diz Renata Amaral, secretária da SEAID.

Vanessa Carvalho, secretária-adjunta da SEAID, destaca três grandes mudanças: o calendário das reuniões é definido no começo do ano e divulgado (antes ele não era público); a pauta é divulgada com antecedência e também é pública (incluindo os projetos que serão deliberados em cada reunião); e as informações de cada projeto estão públicas no site (antes, a lista pública incluía apenas os projetos aprovados; agora, todos os projetos recebidos estão relacionados. Todos os 54 projetos que serão apreciados nesta 170ª reunião estão listados e podem ser consultados, bem como os que foram aprovados em outras reuniões, cada um com a fase em que se encontra. Essas informações estão no painel-Cofiex.

Os 54 projetos que serão apreciados pelos membros da comissão no dia 7 de dezembro somam US$ 8,8 bilhões, dos quais US$ 4,75 bilhões refletem as 41 cartas-consultas de Estados e municípios que concorrerão pelo limite de US$ 1 bilhão. Os demais US$ 4,1 bilhões são relativos ao governo federal e seguem outras regras de limite.

Entre os 41 projetos apresentados, dois vieram do Distrito Federal, 23 de Estados e 16 são municipais. Além dos 41 projetos de Estados e municípios que serão apreciados, outros cinco pleitos ficaram de fora da última reunião do ano, em razão de as cartas-consultas terem sido protocoladas após o horário limite de 18h do dia 2 de outubro.

Os projetos são financiados pelos bancos de desenvolvimento regional, mas demandam tanto garantias da União, como contrapartidas e compromissos dos entes subnacionais. Entre os pleitos que serão analisados na 170ª reunião, US$ 3,2 bilhões têm como fonte de financiamento o Banco Mundial (BIRD), UDS$ 1,9 bilhão o  Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o antigo banco dos Brics, e US$ 1,8 bilhão o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outras cinco instituições respondem pelo restante.

Diante da forte demanda apresentada, o governo federal está buscando alternativas para ampliar o volume de garantias da União que permita ampliar o número de projetos aprovados em 2024.