Agenda ambiental abre janela de oportunidades para o desenvolvimento econômico e social sustentável do país

Potencialidades e desafios da atual agenda ambiental brasileira foram pontos destacados pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, nesta quinta-feira (23/11), no encerramento do 2º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, em Brasília. Segundo ele, o tema representa uma “janela de oportunidades para o país”, tanto para promover o desenvolvimento econômico e social sustentável doméstico quanto para reforçar a posição do Brasil no cenário internacional, no papel de importante player na área ambiental. “Mas a transversalidade dessa agenda exige uma articulação e um diálogo constante”, afirmou Guimarães, ao ressaltar a importância do diálogo permanente entre todas as esferas e entes de governo e da sociedade para o sucesso da pauta ambiental.

“O enfrentamento dos grandes desafios nacionais e internacionais dos próximos tempos passa pelo enfrentamento das mudanças climáticas que afetam todo o planeta, com reflexos em todas as políticas públicas”, disse a secretária-executiva adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Anna Flávia Franco, também no encerramento do seminário. Ela lembrou da importância da implantação de um modelo sustentável de desenvolvimento, focado na transformação ecológica, descarbonização da economia e transição energética.

Anna Flávia advertiu que o tema traz desafios que não podem ser enfrentados de forma isolada, exigindo um forte pacto entre as nações, diversos órgãos de governo e esferas federativas, além dos diferentes setores econômicos e da sociedade em geral. Citou a importância da definição de prioridades claras, em ações capazes de proporcionar transversalidade entre as políticas públicas. Reforçou também a relevância das avaliações das políticas públicas, proporcionando evidências em bases técnicas e, assim, permitindo que as ações tenham efetividade.

Guimarães apontou que as ambições relativas à agenda ambiental já fazem parte do trabalho de gestão e planejamento orçamentário e financeiro do Brasil e estão contidas nos instrumentos orçamentários federais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “O PPA nos ajuda a não ficar só no discurso e ter ações e práticas, além de formas de medir o compromisso de cada um dos agentes nessa agenda social que tem caráter transversal explícito”, reforçou.

O secretário-executivo do MPO também destacou a importância do Conselho de Monitoramento de Avaliação e Políticas Públicas (CMAP) para as ações da área ambiental, ao promover a avaliação e o monitoramento de políticas públicas de forma transversal. “Podemos avançar ainda mais nesse Conselho para poder colaborar com essa agenda”, afirmou.

Com debates durante todo o dia, o tema principal do seminário foi a “Agenda Ambiental”. O evento foi uma iniciativa conjunta das secretarias Nacional de Planejamento (Seplan) e de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do MPO e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMA) do MMA, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Experiências e Ferramentas para Monitoramento e Avaliação de Políticas de Mudança do Clima

No início da tarde, a Mesa 4 promoveu debate sobre o tema “Experiências e Ferramentas para Monitoramento e Avaliação de Políticas de Mudança do Clima”, sob a mediação da diretora de Monitoramento e Avaliação para Aperfeiçoamento das Políticas Públicas do MPO, Camila Soares. Ela ressaltou o caráter transversal do tema, ao anunciar os palestrantes de três diferentes ministérios para a composição da mesa.

“A questão central é a transversalidade; construir políticas e projetos que contemplem várias perspectivas”, afirmou o secretário adjunto de Meio Ambiente e Infraestrutura da Casa Civil, Volney Zanardi, ao apontar como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) contempla as questões ambientais, com compromisso com a transição ecológica e a nova industrialização do país. Ele citou que a gestão da agenda ambiental exige clareza de papeis e geração de capacidades na estrutura do Estado. Destacou, ainda, que o Novo PAC traz como pilar o diálogo respeitoso, republicano e democrático com todos os governadores e prefeitos.

O auditor-fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Luis Rangel, falou sobre “Sustentabilidade na Agropecuária”. Mostrou como o Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) já está alinhado às novas diretrizes ambientais e se conecta com as demais políticas públicas. “O plantio direto não é meramente uma prática conservacionista, mas agrega valor à produção”, disse.

O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, disse que o Brasil tem o desafio de fazer da energia um elemento propulsor do desenvolvimento sustentável do país e de posicionamento estratégico nacional. “Quando falamos em transição energética, é impossível permanecer no campo só da energia. Transição energética é mais do que simplesmente a substituir energias fósseis por energias limpas, de baixo carbono ou renováveis. Estamos falando, na verdade, de um novo modelo de desenvolvimento que envolve uma série de camadas, exigindo muita transversalidade”, afirmou Barral.

O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, apontou que um conjunto de regulamentações, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, vai impulsionar o processo de neoindustrialização. Citou, entre outros, o projeto de regulação do mercado de carbono e a regulamentação da economia circular. Rollemberg também mencionou os trabalhos do Centro de Bionegócios da Amazônia, do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono e do Programa de Investimentos Transformadores de Eficiência Energética, além de ações como o “Selo Verde”, o “Selo Amazônia” e o programa “Municípios Verdes”.

Finanças sustentáveis

A Mesa 6 do Seminário debateu o tema “Finanças Sustentáveis”. A mediação foi realizada pela especialista em Gestão Fiscal do BID, Cristina MacDowell. “A política fiscal pode ser um instrumento muito poderoso para auxiliar nossos países, em particular o Brasil, a atingir seus objetivos de descarbonização”, disse ela.

A secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do MPO, Renata Amaral, relatou o aumento crescente de pedidos de financiamento externo para projetos com viés ambiental apresentado à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão colegiado integrante da estrutura organizacional do Ministério do Planejamento e Orçamento. “Em 2023, mais de R$ 10 bilhões foram aprovados para projetos com ênfase em soluções ambientais. E para a próxima reunião, um terço dos 54 projetos apresentados são destinados a cobrir de alguma forma gargalos ambientais climáticos”, informou. Renata também destacou o papel do Brasil na presidência do G20, para difundir as prioridades da agenda verde e das finanças sustentáveis. Em relação ao panorama doméstico, alertou que as ações ambientais devem atender todos os biomas, não apenas a Amazônia.

“A adoção de compromissos climáticos é um dos principais focos das políticas públicas do governo federal e o Ministério da Fazenda é um ator-chave nessa agenda”, disse a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga. Ela citou que o MF lançou o Plano para a Transformação Ecológica. “Consiste em uma estratégia de desenvolvimento sustentável; não se limita simplesmente à questão ambiental”, explicou Viviane, ao ressaltar que o plano visa desenvolver a produtividade na economia brasileira com a sustentabilidade ambiental e a justiça social. A representante do Tesouro destacou também a primeira emissão brasileira de títulos sustentáveis, em dólares.

O especialista sênior de Gestão Fiscal do BID, André Martinez, frisou ser inquestionável a associação entre emissão de carbono e aumento da temperatura, gerando um cenário com desastres naturais e eventos climáticos cada vez mais intensos e extremos. Quando acontecem, esses eventos climatológicos geram desequilíbrio na condução da política fiscal, ao reduzir receitas e exigir maiores despesas, por exemplo, para atender populações vulneráveis e reconstrução de infraestruturas. Martinez citou que a criação de um sistema de compras públicas verdes com critérios de sustentabilidade ambiental é uma ação na área fiscal com capacidade de acelerar o processo de descarbonização.

Desafios e oportunidades da implementação da transformação ecológica

“Desafios e oportunidades da implementação da transformação ecológica” foi o tema debatido na Mesa 7. A mediação foi realizada pelo secretário de Articulação Institucional do MPO, João Villaverde, que exaltou a realização do seminário. “Grandes eventos galvanizam a sociedade. Trazem boas imagens, boas memórias. Norteiam como enfrentamos os problemas de uma perspectiva propositiva”, afirmou.

“A pauta climática emergencial é urgentíssima; estamos diante um problema extremamente complexo e multidimensional”, afirmou a diretora de Programas das Áreas Econômicas e Especiais do MPO, Virginia de Ângelis. Ela reforçou a importância de o PPA 2024-2027 ter incorporado claramente propostas ambientais, fixando ações concretas para os próximos anos, em uma construção colaborativa e participativa. “Hoje temos um plano muito rico no qual conseguimos mapear uma agenda com 50 programas e 23 ministérios envolvidos, graças a um esforço coletivo”, afirmou. A diretora mencionou que iniciativas recentes, como a elaboração da nova Taxonomia Sustentável Brasileira e o lançamento dos títulos soberanos sustentáveis já estão incorporados ao PPA, como indicadores de entregas pactuadas.

“A área ambiental é provavelmente a mais avaliada do Brasil. É avaliada pela sociedade brasileira, pela sociedade civil internacional. Há tempos, talvez por causa da Eco 92, a área ambiental brasileira vem sendo é monitorada com lupa e isso é muito bom”, afirmou a secretária Nacional de Mudança do Clima do MMA, Ana Toni. “O Brasil sempre foi liderança no tema de clima”, reforçou, ao lembrar do compromisso brasileiro de reduzir emissões de gases de efeito estufa e da importância de limitar o aquecimento global. Ela destacou que essa liderança ambiental do país será reforçada na COP 28, que ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes. “A questão ambiental é fundamental para o Brasil. Somos uma potência socioambiental e essa consciência vem se construindo há muito tempo”, completou.

O assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, apresentou detalhes sobre o Plano para a Transformação Ecológica do governo federal. Ele explicou que o plano é uma ação capitaneada pelo MF, mas realizado em conjunto com diversas outras pastas, como MMA, Mapa e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Dubeux destacou que, por um lado, o plano visa promover a transição para uma economia de baixo carbono, mas, por outro, objetiva promover o desenvolvimento econômico e social, além de superar gargalos do desenvolvimento brasileiro.

Na parte da manhã, as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) destacaram a transversalidade e a complementaridade das agendas de sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social. A abertura contou com os secretários do MPO Leany Lemos (Planejamento) e Sergio Firpo (Monitoramento e Avaliações de Políticas e Assuntos Econômicos). 

Veja como foi o 2° Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público - Agenda Ambiental:

Parte 1 (manhã — Mesas 1, 2, 3 e 4): https://www.youtube.com/watch?v=HVVgHAsZ88s

Parte 2 (tarde — Mesas 5, 6, 7 e encerramento): https://www.youtube.com/watch?v=RQN1i0lznR0