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REFORMA TRIBUTÁRIA
Reforma Tributária é a salvação da lavoura, é a única bala de prata que nós temos, diz Simone Tebet
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, exortou os prefeitos e gestores municipais de todo o país a apoiarem a reforma tributária. “É a salvação da lavoura. Digo mais: é a única bala de prata que nós temos”, disse ela ao participar de um painel sobre a reforma durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quarta-feira (28/3).
Tebet afirmou que não se trata mais da PEC 45, 46 ou 110. “Agora é a PEC do Brasil. Esta é a PEC que vai garantir emprego, crescimento, desenvolvimento, geração de renda para a população brasileira”, afirmou. Ela também procurou tranquilizar os gestores. “Não tenham medo da unificação do ISS com o ICMS”, afirmou. “Nós estaremos garantindo fundo constitucional para compensar [possíveis perdas de arrecadação] nos 20 anos e um fundo – e este foi um pedido que eu fiz – constitucional de desenvolvimento regional.”
A ministra apontou que a reforma tem o potencial de aumentar a geração de emprego e renda desde já, pois vai aliviar a carga tributária para a indústria, que gera postos de trabalho de qualidade. Isso se reverte para a atividade econômica e consequentemente para o aumento da arrecadação dos municípios.
Tebet disse ainda que o arcabouço fiscal, que será anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – ele também participou do painel –, será equilibrado, vai estabilizar a dívida pública e vai garantir um cenário fiscal em que os juros possam baixar. Mas é a reforma tributária, enfatizou a ministra, que permitirá crescimento econômico e geração de emprego e renda.
Lembrando de seus dois mandatos à frente da prefeitura de Três Lagoas (MS), Tebet afirmou que a prefeitura é a principal escola para uma vida pública. “É quando a gente se torna prefeito que a gente tem a real compreensão da vida como ela é. A gente passa a sentir a vida das pessoas como ela é”. E deixou uma mensagem para as mulheres presentes: “não desistam, persistam, porque o Brasil precisa de mais mulheres ao lado dos homens para fazer política de bem no Brasil.”
Veja aqui a transmissão, pela Confederação Nacional dos Municípios, do painel sobre a Reforma Tributária promovido na tarde desta terça-feira (28/3) durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Veja aqui o material preparado especialmente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para a Marcha, que vai até o dia 30/3.