Decreto detalha bloqueio de R$ 1,7 bilhão necessário para o cumprimento do teto de gastos

O Governo Federal publicou na terça-feira (30/5), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira que se segue ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias divulgado na semana anterior. O decreto traz, em seu anexo XXIII, o detalhamento do bloqueio de quase R$ 1,7 bilhão necessário para o cumprimento do teto de gastos, como se vê na imagem abaixo:

O bloqueio foi todo realizado em RP2, que são as despesas discricionárias gerais, e representa uma pequena parcela da dotação orçamentária dos seis ministérios atingidos, como mostra tabela elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal . Áreas como saúde e educação, além de ministérios com orçamento mais baixo, foram poupadas.

Na entrevista coletiva para apresentar o relatório bimestral , em 22 de maio, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, havia ressaltado que a necessidade de bloqueio total, de quase R$ 1,7 bilhão, representava apenas 0,09% do limite total do teto de gastos, que é de R$ 1,95 trilhão, e de 0,87% do total das despesas discricionárias do Poder Executivo, que somam R$ 193,9 bilhões.

O secretário também descartou a necessidade de contingenciamento, já que a projeção para o déficit primário deste ano, de R$ 136,2 bilhões, ou 1,3% do PIB, segue significativamente aquém da meta para o resultado primário estabelecida na Lei Orçamentária, que é de déficit de R$ 238 bilhões, ou 2,2% do PIB.