Cofiex publica tomada de subsídios para revisão de procedimentos para financiamentos externos

A Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex, órgão colegiado presidido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, está promovendo um amplo trabalho de modernização e simplificação da gestão governamental de projetos ou de programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas.

O objetivo final é a construção de um processo mais eficiente para a gestão integral dos financiamentos externos, a ser administrado por meio de um novo instrumento de governo eletrônico a integrar todos os intervenientes nesse processo: o Portal de Financiamentos Externos. Atualmente, a carteira da Cofiex é de aproximadamente US$35 bilhões, entre projetos em análise e em execução.

A primeira etapa desse esforço é a revisão da autorização para a preparação de projetos ou de programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas de que trata o art. 1º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017.

Para dar início a essa iniciativa, foi aberta, por meio da Resolução Cofiex nº 19, de 2023, tomada de subsídios que tem por objeto os critérios de análise e avaliação de programas ou projetos apresentados mediante carta consulta e os requisitos para a apresentação da carta consulta. Com a tomada de subsídios, busca-se colher insumos dos entes públicos proponentes de programas ou projetos a serem financiados por fontes externas, bem como de prestadores de serviços relacionados a financiamentos externos, acerca do tema em questão.

As contribuições deverão ser apresentadas pelos interessados por meio do Portal Participa + Brasil até 11 de junho de 2023.