Primeiro ciclo de plenárias no Norte ressaltou os desafios regionais do PPA Participativo

(Crédito da foto de capa: Hélio Holanda)

O primeiro ciclo de plenárias do PPA Participativo na região Norte do Brasil passou por Roraima, Amazonas e Acre entre os dias 2 e 3 de junho e deixou claro por que a regionalização é um dos três pilares do Plano Plurianual 2024-2027, junto com a participação social e a transversalidade. O olhar regional é fundamental para atender as reais necessidades da população e refletir qual o Brasil que brasileiras e brasileiros de diferentes “brasis” desejam construir.

A população desses Estados lotou as três plenárias para defender um modelo de crescimento que busque a sustentabilidade e respeite a floresta e seus povos, além de regularização fundiária, atenção aos migrantes e refugiados e enfrentamento do custo amazônico, seja na infraestrutura para a integração física, seja para a superação de obstáculos adicionais que a distância coloca para áreas como saúde, educação e cultura.

Ruwi Manchineri deixou clara essa situação ao falar pelas organizações indígenas do Acre. “Eu estou aqui também representando meu povo Manchineri, que está vindo a pé para estar no PPA Participativo, mas não conseguiu chegar a tempo”, contou, ao defender programas de saúde, educação e segurança com olhar territorial. “Nem todas as comunidades do nosso Estado possuem internet. Como suas demandas serão incluídas no PPA?”, perguntou Edinho Macuxi, do Conselho Indígena de Roraima, ao defender “nunca mais um Brasil sem os povos indígenas”.

Ainda no Acre, Júlio Barbosa, da Comissão Nacional dos Seringueiros, propôs prioridade para programas de saneamento e moradia de forma a garantir o ordenamento territorial urbano e rural do Estado, sem o qual não será possível enfrentar os problemas climáticos que têm afetado a região, como a enchente de março deste ano, a terceira maior de Rio Branco em 50 anos e aquela em que o rio transbordou em menor tempo.

A secretária Nacional do Planejamento, Leany Lemos, explicou que a regionalização é um dos três pilares do PPA e que a população de cada região possui demandas diferentes. “Esta é a terceira rodada do PPA, e aqui no Acre estamos fazendo a 11ª plenária”, contou ela aos acrianos. “No Nordeste a escassez de água apareceu como um grande desafio a ser enfrentado. Aqui vocês têm escassez de água? Aqui são outros desafios, como fronteira, floresta, logística, transporte, conexão”, pontuou Leany, que nesta rodada também representou a ministra Simone Tebet. “É por isso que ouvimos as demandas de cada região, para que o PPA reflita as diferentes realidades. Os desafios do Brasil são diferentes entre as regiões, entre os Estados e mesmo dentro de um Estado”, acrescentou.

Recado semelhante foi dado pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Marcio Macêdo. “O Brasil, depois do PPA Participativo, vai estar mais generoso e mais responsável com sua gente, porque vai estar com a alma e o sentimento do povo do nosso país", afirmou ele, na plenária de Roraima. Waldez Goés, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, participou das plenárias do Amazonas e do Acre e disse que “o Brasil voltou para reposicionar conquistas que o povo brasileiro perdeu nos últimos anos”.

Mais de 18 mil pessoas já participaram das plenárias em 11 estados, enquanto a plataforma Brasil Participativo já reúne mais de 155 mil usuários e 176 mil votos.

RORAIMA
A recepção à plenária do PPA Participativo em Roraima na sexta-feira (2/6) foi calorosa: o Teatro Municipal de Boa Vista, com capacidade para cerca de mil pessoas, ficou lotado. A organização do evento abriu um segundo auditório para que mais 200 pessoas, até então em pé, pudessem continuar acompanhando as falas sentadas, por meio de um telão. “Este é um momento histórico. O Teatro Municipal de Boa Vista é o maior equipamento de promoção de cultura do nosso Estado, e hoje foi transformado num palco aberto para os movimentos sociais, disse o prefeito da capital, Arthur Henrique Machado.

Foto: Denise Neumann

Roraima, nono Estado brasileiro e o primeiro da região Norte a receber a plenária do PPA, ficou marcado também pela inversão de falas – os representantes da sociedade civil e movimentos sociais deram seu recado antes das autoridades políticas. E essa dinâmica se repetiu depois no Amazonas e no Acre. “As autoridades, num ato solene, deveriam falar antes, mas num evento de participação social, elas vão falar depois. Porque elas vão escutar aquilo que foi preparado para elas como esperanças, sonhos, reivindicações e utopias para os próximos quatros anos no Brasil”, disse o secretário Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Renato Simões.

Edinho Macuxi, dos povos indígenas, ponderou que hoje “nós sabemos falar por nós e sabemos o que queremos." Suas propostas: recursos para apoiar o processo de demarcação dos territórios indígenas e para o fomento de atividades agrícolas sustentáveis e orgânicas. Maria Gerdânia da Silva, dos movimentos campesinos, pediu apoio às cadeias produtivas agroecológicas nos assentamentos.

Carla Cristina Rocha, do Movimento Comunitário, focou em habitação digna, tema também defendido por Maria Ferraz, dos movimentos de moradia popular. “O movimento social faz acontecer quando quer, basta que sejamos vistos”, disse Maria, que também pediu ao prefeito e ao governador um PPA municipal e um estadual. Ananias Noronha levou a educação ao palco. Ele chamou atenção para características específicas da região amazônica, o que ele chamou de “custo amazônico” e envolve, por exemplo, as distâncias e o acesso à Internet e à energia. “A nossa proposta é que o custo amazônico deixe de ser um debate, uma proposta de programas específicos e passe a compor o orçamento para que tenhamos recursos garantidos e a educação em toda a região amazônica seja vista de forma diferenciada.”

O governador, Antonio Denarium, destacou a importância do trabalho em parceria entre os governos federal, estadual e municipal. "O governo de Roraima sempre estará de portas abertas e à disposição do governo federal para ajudar na construção de soluções para os problemas que afligem a população." Ele pediu que o reembolso com despesas com venezuelanos seja reinvestido na construção de unidades habitacionais.

AMAZONAS
Na plenária do Amazonas, realizada na Assembleia Legislativa , Michelle Andrews falou em nome de cinco movimentos da área de cultura, que se reuniram dois antes para fechar uma proposta para apresentar para o PPA Participativo. A proposta apresentada defende um fundo com 2% dos recursos do orçamento federal para a área da cultura para aumentar a diversidade e a inclusão, inclusive regional. O “custo amazônico”, argumentou, impede que a cultura da região seja compartilhada. “O Brasil é diferente. Ele não é só a realidade do Sul e Sudeste. Por exemplo, se eu for fazer uma reunião em São Gabriel da Cachoeira, para fazer uma reunião de um dia e eu for de barco expresso rápido, eu preciso no mínimo de cinco dias porque são 25 horas de viagem. O custo amazônico não é só o valor de uma passagem, mas o tempo que você gasta. A gente quer circular, mostrar nosso trabalho, quer estar conectado ao Brasil”.

O movimento de moradia do Amazonas também se reuniu para apresentar uma proposta comum para o PPA, já que as chances de incorporação de uma proposta ao PPA crescem de acordo com o número de votos que ela receber na plataforma do Brasil Participativo. “Nós reunimos 18 movimentos de moradia para fechar nossa proposta”, conta Cristiane Sales. A principal reivindicação do movimento por moradia é aumento no número de unidades do Minha Casa Minha Vida Entidades. Na plateia, um cartaz resumia a importância da proposta: “Nossa casa! Nossa paz!” Alva Rosa, dos movimentos indígenas e quilombolas disse que o foco “é na educação. Que seja criado o sistema nacional de educação indígena", propôs.

Foto: Luiz Otávio/Claudine Fotografias

No Amazonas, veio da Assembleia Legislativa o principal apoio à realização da plenária do PPA. A presidenta em exercício da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada Alessandra Campelo, reforçou a importância de políticas públicas para as mulheres amazonenses "O PPA tem que ter um olhar específico para a nossa população", disse ela.

ACRE
A importância de uma infraestrutura para garantir a integração regional e de um modelo de desenvolvimento sustentável que dê prioridade aos pequenos produtores, ao cooperativismo e à economia solidária foram temas que apareceram em diferentes propostas que os representantes do movimento social levaram à plenária do PPA participativo do Acre, em Rio Branco , realizada na manhã do sábado (3/6).

Carlos Omar e Fátima Maciel, representantes de cooperativas e de pequenos produtores, defenderam o investimento na pequena produção e empreendimentos colaborativos para gerar emprego e renda no Estado sem prejudicar o ambiente. “Cooperativas podem ser a base para impulsionar o desenvolvimento do Brasil”, argumentou ela na defesa da sua proposta, acrescentando que é preciso que essa promoção seja acompanhada de uma formação profissionalizante com olhar inclusivo. Itamar de Sá propôs a reconstrução total da BR 364, sem a qual a região do Juruá continuará isolada do restante do Acre.

Foto: Jhonatas Fotografia

A BR-364 também foi o tema da intervenção do governador Gladson Cameli, e do senador Sérgio Petecão. Ambos agradeceram a liberação de cerca de R$ 300 milhões do orçamento federal para obras em dois trechos da rodovia, justamente os mais críticos. “Tudo vai se resolver no diálogo”, disse Cameli, em uma fala que refletiu outro espírito comum às plenárias, que foram apoiadas por governos de partidos não integram a base de apoio do governo do presidente Lula, refletindo o esforço para a reconstrução do Brasil.

Maria dos Santos, representante do movimento negro, apresentou e defendeu propostas para garantir igualdade racial: “O presidente Lula tem dito que quer o pobre no orçamento e nós concordamos e apoiamos. Na verdade nós já estamos no orçamento há 500 anos, mas pagando a conta”, disse ela.