Plataforma Brasil Participativo, do governo federal, já é a maior experiência de participação social na internet do país

O Brasil Participativo (www.gov.br/brasilparticipativo), plataforma do governo federal que coleta propostas e votos da população para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, já é considerada a maior experiência de participação social digital do Brasil, com 200 mil participantes. Como retomada das ações de participação social, princípio garantido na Constituição de 1988, o governo lançou no dia 11 de maio a plataforma Brasil Participativo, um espaço para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. Qualquer pessoa com cadastro no Gov.Br poderá fazer propostas para o PPA entre 11 de maio e 14 de julho de 2023. 

As(Os) autoras(es) das 5 propostas mais votadas pela população vão ser convidadas(os) para debate sobre o tema no 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto deste ano. As propostas e programas priorizados pelas(os) usuárias(os), com maior engajamento, serão analisadas pelos órgãos responsáveis. Em seguida, vão virar um Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023. Após a aprovação das(os) deputadas(os) e senadoras(es), o PPA poderá ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.

A iniciativa é assinada pela Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A Plataforma contou com a parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e foi desenvolvida com o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim-Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada de Decidim, é em software livre e foi desenvolvida pela prefeitura de Barcelona (Espanha), servindo de referência para outros governos e países.

Contexto

A primeira experiência de participação social digital foi em 2013, com o Participatório da Juventude, que tinha 11 mil usuárias(os) ajudando a construir políticas de juventude. Depois vieram o Marco Civil da Internet (331 participantes), o Dialoga Brasil (23.551 participantes), o app #3ConfJuv (20 mil participantes), a plataforma Participa Brasil (175 mil participantes) e agora o Brasil Participativo, que chegou à marca histórica de 200 mil pessoas dizendo pela internet o que o governo deve fazer das suas políticas.

A participação social no Brasil foi afetada em larga escala durante os anos de 2016 a 2022. Em especial, devido ao Decreto n° 9.759/2019, que extinguiu mais de 600 conselhos, órgãos participativos colegiados à administração federal e descontinuou projetos da área. O decreto foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023. O momento atual é de retomada de projetos e reconstrução dos mecanismos de participação da comunidade na gestão das políticas federais. 

A plataforma Brasil Participativo é voltada à toda a sociedade com acesso à internet, representantes de conselhos, ONGs, instituições da sociedade civil; beneficiárias(os) de programas de governo; usuárias(os) dos app e serviços públicos: ConecteSUS, SouGov.br, Participa.br, CadÚnico, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; dentre outros.