Decreto detalha bloqueio de R$ 3,2 bilhões em despesas necessário para o cumprimento do teto de gastos em 2023

O Governo Federal publicou na sexta-feira (28/7), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira que se segue ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre, divulgado na semana anterior.

O decreto traz, em seu anexo XXII, o detalhamento do bloqueio de R$ 3,2 bilhões necessário para o cumprimento do teto de gastos neste ano. O bloqueio foi todo realizado em RP2, que são as despesas discricionárias gerais. Desse total, R$ 1,7 bilhão já havia sido bloqueado em maio, após a divulgação do relatório de avaliação do segundo bimestre.

A elevação de R$ 7,2 bilhões da estimativa para a despesa primária neste ano – dos quais R$ 4,6 bilhões referem-se a uma compensação da União para os estados relacionada à perda de ICMS com combustíveis – explica o bloqueio adicional R$ 1,5 bilhão realizado agora, elevando o total bloqueado no ano para R$ 3,2 bilhões.

Esse valor representa apenas 0,17% do limite total do teto de gastos deste ano e 1,66% do total das despesas discricionárias do Poder Executivo, destacou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, na entrevista coletiva realizada no dia 21 de julho.