Três perguntas para Leany Lemos sobre o Plano Plurianual 2024-2027

O Plano Plurianual de 2024 a 2027, apresentado pelo Poder Executivo em agosto e aprovado pelo Congresso Nacional no dia 14 de dezembro é diferente de todos os outros PPAs já feitos. As 27 plenárias presenciais em cada uma das unidades da federação, somadas às 716 horas distribuídas em 125 oficinas e seus mais de 4 mil participantes, além dos dois encontros do Fórum Interconselhos e dos mais de 1,5 milhão de votos acolhidos na plataforma Brasil Participativo, resultaram num projeto plural e robusto. Vivo, com prioridades e transversalidades. O Brasil com o qual os brasileiros sonham em 2027 ganha, com este PPA, uma rota para chegar até lá. E essa rota tem técnica: visão de futuro, indicadores, diretrizes, valores e eixos. O Ministério do Planejamento e Orçamento, mais especificamente a Secretaria Nacional de Planejamento, capitaneou todo esse trabalho. E é para a secretária, Leany Lemos, que fizemos as 3 perguntas a seguir:

1 - O que você destacaria no PPA, tanto na técnica de sua construção quanto em termos de novidade que a peça traz?
Aplicamos o modelo lógico. Trabalhamos com as causas-raízes dos problemas para encontrar a melhor política, a melhor ação para resolvê-los. Como se mede isso? A partir da definição de indicadores e metas. Como se mede pobreza? Com taxa de pobreza. Como se mede desemprego? Com taxa de desemprego. Como se mede a questão ambiental? Com taxas de desmatamento, de emissão de gases. Então a gente sai do que é abstrato – visão, diretrizes, valores, que são importantes – para entrar na implementação, com métricas passíveis de monitoramento. Outra grande novidade que trouxemos para o PPA foi a conexão dos programas com a camada estratégica. O que é preciso fazer, em termos de política pública, para colocar o Brasil numa direção que seja transformativa, que seja de mudança para uma sociedade mais democrática, mais inclusiva, que respeite a diversidade e que seja mais desenvolvida. Com mais crescimento, renda e com condições de vida melhores para todos.
E tem também os indicadores-chave nacionais, que diversos países do mundo já usam e que passamos a adotar. São como a fotografia de como o Brasil está hoje e como queremos que esteja daqui a quatro anos. Esses 69 indicadores-chave – 7 de visão de futuro e 62 que dizem respeito aos 35 objetivos estratégicos – estão dizendo como o Brasil tem que mudar.
Todo o PPA é mensurável. Cada ministério tem seus objetivos específicos e serão elaborados relatórios sobre a evolução dos indicadores. Eu também destacaria o debate no Congresso Nacional, que ajudou a recolocar o tema do Planejamento no debate público, como sempre ressaltou o deputado Elvino Bohn Gass, relator do PPA.

2 - Quem vai medir esses indicadores, como eles serão acompanhados? É a Seplan que fará isso?
A Seplan é um grande hub, uma central de máquinas: coordena, qualifica, capacita, induz os processos. Desenvolvemos uma metodologia e somos os guardiães dela. Foram 125 oficinas, 4.400 pessoas envolvidas, 716 horas de trabalho. E depois das oficinas a gente ainda fazia reuniões com os ministérios. O próprio processo de planejamento fez com que muito ministérios que estavam desestruturados, começando, se reorganizassem. Ou seja, o PPA ajudou os órgãos a refletirem, a fazerem escolhas, a priorizarem ações e a se organizarem como entregadores de políticas públicas que eles são.
O processo de implementação da política e de monitoramento e avaliação é um ciclo e ele tem que ser constante. O PPA tem um capítulo dedicado ao monitoramento e à avaliação. Prevemos pelo menos um relatório anual, a ser entregue até o dia 30 de setembro para o Congresso, além de um observatório com representantes da academia, do setor produtivo, da sociedade civil em geral, para acompanhar os 69 indicadores da camada estratégica. A Seplan fará a secretaria-executiva desse observatório. 
A própria existência de processos constantes de monitoramento e avaliação e de exposição de dados eleva o nível de execução. O monitoramento não é para ser punitivo e sim orientativo. E é muito importante que se explicite. Cabe ao Congresso Nacional, no seu papel de fiscalizador do Poder Executivo, e cabe aos gestores, que são os responsáveis pelas entregas, olhar para aquela meta que não está sendo atingida e trabalhar para que ela seja alcançada. Por isso que os relatórios têm de ser anuais, porque em quatro anos há tempo de corrigir a rota.
Tudo isso faz com que o PPA seja um instrumento potente. O nosso papel como Seplan agora é coordenar o processo de monitoramento e trazer essa informação, dar publicidade a ela, para que os resultados sejam cada vez melhores e para que aquela visão, aqueles objetivos estratégicos, sejam atingidos.

3- Aprovado o PPA, quais são os próximos passos?

Temos duas questões importantes: a primeira é estruturar uma forma de monitoramento do PPA que não seja burocrática e a segunda é a elaboração de um planejamento de longo prazo, que estamos chamando de Brasil 2050. Vamos montar um monitoramento do PPA que não seja puramente protocolar e que de fato traga os benefícios da melhoria da gestão. Um acompanhamento recorrente que permita que, quando as metas não estiverem sendo atingidas, a gente procure as causas desses problemas, entenda os gargalos e ajude as áreas de gestão a tomarem decisões com base em evidências.  Já com relação ao planejamento de longo prazo do Brasil, o Brasil 2050, muito estudiosos do planejamento e da integração das peças orçamentárias sempre apontaram a falta de um instrumento de mais longo prazo. Essa ausência não permite que tenhamos, de fato, uma visão de prioridade e de encadeamento dos orçamentos. Eles são feitos de maneira inercial, o que não contribui para a solução dos problemas, pois é tudo muito fragmentado e com alta rigidez dos gastos. Um planejamento de mais longo prazo vai nos dar as diretrizes e indicar as prioridades dentro de estratégia de mais longo prazo. Vamos trabalhar no Brasil 2050 de fevereiro até dezembro do próximo ano, e faremos isso com participação, com escuta de especialistas, envolvendo várias áreas do governo, os conselhos, o Interconselhos.