PPA ciclo 2024-2027 é aprovado no Congresso Nacional

O Plano Plurianual para 2024-2027 foi aprovado hoje (14/12) no Congresso Nacional. A votação ocorreu por blocos e todos aprovaram. Houve apenas um voto contrário. O PPA 2024-2027 tem dois marcos fundamentais: o resgate da participação social na definição dos rumos do país e a reconstrução da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. Simone Tebet e Marcio Macedo foram os ministros que conduziram o PPA Participativo.

"O Estado brasileiro retomou sua capacidade de planejamento, sem deixar de lado o que é urgente. Voltamos a olhar para o futuro e a traçar as rotas do desenvolvimento inclusivo", destacou o presidente Lula, no ato de entrega do Plano em agosto deste ano. Lula afirmou ainda que a sociedade voltou a ter papel fundamental nas definições estratégicas do país. “A participação social, que ficou por anos abandonada, está de volta a uma centralidade que nunca deveria ter perdido. Temos um PPA de fato participativo".

A construção do plano, iniciada em meados de abril de 2023, contou com a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com presença de mais de 34 mil pessoas) e uma plataforma para participação cidadã, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.

Para construir esse país mais justo, igualitário e democrático, o PPA  2024-2027 traz como uma inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas com transparência pela população.  No total, o PPA tem 69 indicadores-chave (sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos), como redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros.

Outra novidade do PPA é a adoção de cinco agendas transversais, que marcam a compreensão de que a articulação de diferentes políticas públicas é fundamental para sua maior eficiência. São elas: criança e adolescente, povos indígenas, mulheres, igualdade racial e ambiente.  “Este PPA é nossa bússola. A partir de agora, o Brasil vai conseguir nos fiscalizar e temos um dever de casa”, afirma a ministra Simone Tebet.

A secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, destaca que, considerando os três eixos do PPA, durante o período 2024-2027 são estimados dispêndios globais da ordem de R$ 13,3 bilhões, incluindo recursos orçamentários e não orçamentários. As prioridades do PPA 2024-2027 são o combate à fome e redução de desigualdade, educação básica, atenção primária e especializada no âmbito da saúde, novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), neoindustrialização, trabalho e renda e combate ao desmatamento, além de enfrentamento à emergência climática.

“Outra grande novidade que trouxemos para o PPA foi a conexão dos programas com a camada estratégica. O que é preciso fazer, em termos de política pública, para colocar o Brasil numa direção que seja transformativa, que seja de mudança para uma sociedade mais democrática, mais inclusiva, que respeite a diversidade e que seja mais desenvolvida. Com mais crescimento, renda e com condições de vida melhores para todos”, afirmou Lemos.

 “O Brasil voltou. E voltou com planejamento”, diz o relator Bohn Gass, destacando que se trata da peça orçamentária com o maior volume de recursos da história brasileira: R$ 13,3 trilhões em investimentos públicos e não públicos. São R$ 8,855 trilhões em recursos orçamentários (Fiscal e Seguridade Social), R$ 3,882 trilhões em recursos não orçamentários (subsídios creditícios e tributários e crédito, como fundos operados por bancos) e R$ 566,2 bilhões em investimentos das estatais federais.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Faz parte do ciclo orçamentário. O PPA orienta, de forma concreta, as escolhas do governo, que se traduzem em programas e no orçamento definido para os próximos quatro anos. Ele é um guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no documento. O PPA 2024-2027 foi entregue ao Congresso Nacional em 30 de agosto, aprovado hoje pelos parlamentares e segue agora para sanção presidencial.