Pagamento de contribuições à Organização das Nações Unidas (ONU) – nota conjunta MRE/MPO

O Brasil está em dia com suas contribuições ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU). Com o pagamento de R$ 164,2 milhões, realizado neste mês, o país quitou seus aportes ao orçamento anual regular da Organização, no valor aproximado de R$ 288 milhões (USD 58,8 milhões).

Em novembro, o Brasil já havia alcançado o pagamento mínimo necessário para assegurar o direito de voto na Assembleia Geral das Nações Unidas a partir de 1º de janeiro de 2024, de cerca de R$ 500 milhões (USD 100,4 milhões). Esse valor engloba as contribuições feitas não somente ao orçamento regular, mas também às missões de paz e ao Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT). Contempladas as três rubricas, o Brasil já efetuou pagamentos de aproximadamente R$ 1,36 bilhão à Organização, o que não inclui as contribuições aos demais organismos do sistema ONU.

Destacam-se os avanços no pagamento de contribuições a missões de paz, no momento em que o Brasil exerce seu 11º mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em fevereiro, o valor em aberto dessas contribuições era superior a R$ 1 bilhão (cerca de USD 214 milhões), parte delas acumuladas desde 2015 até 2023. Ao longo do ano, foram executados pagamentos de mais de R$ 1,06 bilhão dessas contribuições, permitindo a quitação dos saldos relativos a quatro missões de paz encerradas ou em vias de encerramento, bem como a regularização da maior parte dos atrasados referentes a outras onze missões.

Ao honrar suas obrigações financeiras, o Brasil fortalece sua capacidade de atuação na ONU e nos demais organismos internacionais, reforçando o seu compromisso com o multilateralismo.

Tais resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Planejamento e Orçamento, com a colaboração de outras áreas do Governo Federal.