Relatório Trimestral de Atividades do MPO destaca PLDO 2024, PPA participativo e projetos da Cofiex

Seguindo com o compromisso contínuo de transparência do governo, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou no início de julho o “Relatório Trimestral de Atividades MPO” referente ao segundo trimestre deste ano (Versão Português/ Inglês).

Entre os destaques desse balanço está o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO de 2024 para o Congresso Nacional, com a previsão de projeções plurianuais e a identificação mais avançada de agendas transversais, o que aproxima o Brasil das boas práticas orçamentárias mundiais.

No âmbito do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o Relatório traz o cronograma completo de elaboração e suas etapas – previstas, concluídas ou em fase de execução – e, também, esclarecimentos sobre como a participação popular será incorporada ao Plano. Destacam-se, ainda, as agendas transversais com os temas ambiental, de gênero, indígena, da primeira infância e de igualdade racial.

Na área internacional, cerca de R$ 15,6 bilhões em projetos já foram aprovados pela Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex. Esses projetos são voltados para setores como infraestrutura, social, ambiental e modernização do Estado. Aproximadamente 88% do valor vai para Estados e Municípios, que dependem de garantia soberana da União para contratar recursos externos.

Além disso, mais de R$ 1,5 bilhão do passivo herdado com organismos internacionais foi pago, recuperando a credibilidade do Brasil no exterior. Um dos pagamentos foi para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Focem, cujas parcelas estavam em atraso desde 2014.

Quanto à estrutura do sistema de avaliação e monitoramento de políticas públicas, ressalta-se a aprovação do novo Decreto do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas – CMAP, cujo funcionamento foi aperfeiçoado para que a produção de evidências permita o aprimoramento de políticas públicas.