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Avaliação e Monitoramento
Avaliações ex-ante podem influenciar políticas enquanto elas estão sendo planejadas, afirmou Sergio Firpo
A importância de aprofundar a relação entre avaliação de políticas públicas, orçamento e planejamento foi um dos pontos debatidos no painel “Reforma Tributária, Nova Regra Fiscal e Revisão de Gastos” que encerrou, na tarde de ontem, 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público. Pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) participaram os secretários Sérgio Firpo, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA), e Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal (SOF), além do secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e o auditor chefe Adjunto de Auditoria Especializada em Política Fiscal e Tributária do Tribunal de Contas da União (TCU), Eduardo Favero. Essa última mesa de discussão teve a mediação do especialista sênior de Gestão Fiscal do BID, André Martínez Fritscher.
Sergio Firpo disse que a avaliação de políticas públicas tem um papel não apenas para aprimorar programas já em funcionamento, o que pode impactar o orçamento, mas também pode influenciar o planejamento, com o uso de avaliações ex-ante. “Com esse modelo é possível influenciar políticas enquanto elas estão sendo planejadas”, disse ele.
Uma terceira dimensão do papel da avaliação, disse o titular da SMA, é ajudar no debate da legislação tributária. Ele explicou que o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) já realizou várias avaliações que podem ajudar o debate sobre a Reforma Tributária, na atual fase de tramitação no Congresso, especialmente sob o foco da neutralidade. E destacou dois estudos que foram revistos pela SMA, um que discute a cesta básica e outro que debate a isenção tributária sobre medicamentos. Firpo apontou ainda que a criação de exceções tributárias gera custos para a sociedade. “É uma conta simples. Quando tem uma exceção, a alíquota vai ser maior, pois se alguém não está pagando, o resto vai ter de pagar”, afirmou.
“A Reforma Tributária tende a melhorar muito a saúde econômica do país, bem como a saúde fiscal, e isso bem se reflete em indicadores macroeconômicos e fiscais, como a relação dívida/PIB e trajetória da dívida pública”, declarou Paulo Bijos. Reforçando a relação entre avaliação, planejamento e orçamento, ele informou que a agenda da Secretaria de Orçamento Federal inclui a orçamentação de médio prazo (que faz pensar no custo futuro de uma política pública que está sendo adotada no presente) e a revisão de gastos, que olha o passado para aprimorar o presente. De forma complementar, explicou, essa agenda vai atuar para assegurar o sucesso do novo sistema tributário e do novo arcabouço fiscal.
Eduardo Favero explicou como o TCU está apoiando os debates sobre a Reforma Tributária, ao fornecer um diagnóstico sobre as principais distorções do sistema atual, como a falta de neutralidade. Ele destacou que a complexidade da tributação sobre o consumo no Brasil gera elevados custos para as empresas e para a fiscalização, e que a modernização do sistema trará ganhos nessas áreas.
“A Reforma Tributária altera o potencial de crescimento econômico futuro, mexe muito alocação de investimentos e gera ganhos de produtividade”, apontou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Ele reforçou que se trata de uma mudança muito saudável para o país, pois além de permitir aceleração do ritmo de crescimento, haverá impacto também na arrecadação e melhora dos indicadores fiscais (com reflexos positivos para a gestão da dívida pública).
Outros painéis da tarde do 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público aprofundaram os debates sobre os impactos a serem gerados pela Reforma. Representantes de diversos ministérios e órgãos federais, de universidades e de governos subnacionais, entre outros, avançaram no debate técnico sobre o tema, elencando desafios e resultados esperados a serem obtidos pela reforma, do ponto de vista econômico — público e privado —, além dos aspectos sociais a serem afetados pelo novo modelo. O seminário foi promovido pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O painel que debateu o tema “A reforma e seus efeitos sobre os preços da cesta básica de alimentos”, realizado no início da tarde, contou com as participações da pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa, e do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Leonel Pessoal. A atividade foi mediada pela diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Vilma Pinto. Entre outras considerações, Ana Luiza apontou que a política de desoneração da cesta básica é progressiva no sentido de que favorece relativamente mais os mais pobres, mas também tem aspectos regressivos, considerando que os domicílios mais ricos se apropriam de parcela maior do gasto tributário.
A segunda rodada de debates da tarde tratou do tema “Experiências de cashback e lições para o Brasil”. A atividade contou com as participações da especialista principal em Gestão Fiscal do BID, Cristina Macdowell; e do subsecretário adjunto da Receita Estadual gaúcha (Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul), Giovanni Padilha, com mediação da Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Letícia Bartholo.
Cristina apresentou algumas experiências internacionais sobre o tema (preferindo utilizar o termo “IVA personalizado” em vez de “cashback”): da Colômbia, Equador e Uruguai. Ela explicou que o IVA personalizado é um modelo de programas de reembolso total ou parcial do IVA pago a determinados grupos populacionais, com menor custo fiscal do que os tratamentos preferenciais via isenções a determinados bens. Ele apontou que o IVA personalizado tem potencial de melhorar a progressividade dos sistemas tributários. Giovanni Padilha apresentou detalhes sobre o modelo de cashback que já existe no Rio Grande do Sul (relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS), como os critérios para definição dos beneficiários e cálculos para as devoluções individuais.
Equipe do Ministério da Fazenda participou da mesa que debateu o tema “Impactos econômicos e sociais da Reforma Tributária”, com mediação da presidente do Ipea, Luciana Servo. A subsecretária de Política Fiscal da SPE, Débora Freire Cardoso, fez a apresentação “Simulações dos impactos macroeconômicos e setoriais da Reforma Tributária”.
O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT), Rodrigo Orair, apontou os impactos econômicos a serem gerados pela Reforma Tributária, com a chegada do IVA, em substituição a impostos cumulativos. Um dos efeitos é que as empresas serão levadas a realocar seus recursos nos usos mais produtivos (como a substituição de atividades internalizadas por cadeias de fornecedores). Também é estimada mudança dos preços relativos do investimento e das exportações; além da redução do hiato de conformidade e da informalidade.
Confira a programação vespertina do 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público em https://www.youtube.com/live/zwjv_Mdh3XA?feature=share
Leia como foi a primeira parte do Seminário, que contou com a presença dos ministros Simone Tebet (MPO), Dario Durigan (ministro-substituto do MF), Vinícius Carvalho (CGU) e Esther Dweck (MGI) e com o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle. A mesa foi mediada pelo secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães.
Confira abaixo os arquivos de apresentações realizadas durante as mesas.
Mesa 3: A Reforma e seus efeitos sobre preços da cesta básica de alimentos
A Reforma e seus efeitos sobre a Cesta Básica de Alimentos
Mesa 4: Experiências de cashback e lições para o Brasil
Devolve ICMS: cashback do Estado do Rio Grande do Sul
Mesa 5: Impactos econômicos e sociais da Reforma Tributária
Simulações dos impactos macroeconômicos e setoriais da Reforma Tributária
Mesa 6: Reforma Tributária, Nova Regra Fiscal e Revisão de Gastos