Arcabouço, reforma tributária, concorrência e seguro rural são tema de reunião entre ministra e parlamentares do agro

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou de uma reunião-almoço organizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O setor apresentou demandas e discutiu pautas que podem afetar a economia e a competitividade do setor, como a reforma tributária.

A ministra explicou para os parlamentares a importância da aprovação do arcabouço fiscal com a emenda aprovada no Senado que trata da incorporação da diferença da inflação entre julho e dezembro deste ano ao percentual que reajustará as despesas de 2024. Essa emenda representa cerca de R$ 32 bilhões dos R$ 128 bilhões do aumento de despesas discricionárias estimado entre 2023 e 2024. “Mas essa mudança não representa um espaço fiscal adicional, ela apenas antecipa a incorporação, no orçamento, de recursos que poderiam ser trazidos para dentro do orçamento a partir de abril ou maio”, explicou a ministra.

Os parlamentares relataram problemas do setor de laticínios com a concorrência de produtos importados, defenderam a ampliação do seguro rural, discutiram a reforma tributária e apresentaram sugestões para ampliar a competitividade da produção nacional. Tebet explicou que está acompanhando a discussão da retomada de uma política nacional de produção de fertilizantes e defendeu tanto a reforma tributária como a avaliação de políticas públicas como dois pontos fundamentais para alcançar ganhos de produtividade.

“Quando falamos de ganhos de competitividade, temos dois deveres de casa. O primeiro, que é a Reforma Tributária, está encaminhado. Mas o segundo dever é avançarmos na qualidade das políticas públicas”, defendeu. Para Tebet, o Brasil precisa crescer incorporando ganhos de produtividade via melhora da qualidade da educação e com qualificação da mão de obra.

A ministra apresentou dados aos parlamentares mostrando que a reforma tributária, sozinha, pode permitir um crescimento adicional do Produto Interno bruto (PIB) de 0,5% ao ano, em uma estimativa que pode ser considerando bastante modesta, pois não considerando ganhos de produtividade nem com combate à sonegação.

O presidente da FP, deputado Pedro Lupion (PP-PR), agradeceu a presença da ministra e destacou a importância do diálogo com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para a discussão e encaminhamento das demandas do setor. O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) argumentou que o setor contribui muito para a arrecadação federal e para o crescimento do PIB, mas proporcionalmente ainda recebe poucos recursos do orçamento. Já o deputado Afonso Motta (PDT-RS) discutiu a importância do país se tornar mais competitivo em diferentes setores, e não apenas na produção de insumos para o setor agrícola.