Pagamento a Fundo do Mercosul libera recursos para projetos em municípios de fronteira; MPO e MRE divulgam nota conjunta

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) concluiu ontem (18/4) o pagamento da dívida pendente de R$ 500 milhões com o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Com essa quitação, o Brasil poderá voltar a receber recursos do Fundo, que somam cerca de R$ 350 milhões disponíveis para a realização de projetos nos Estados e municípios ao longo da fronteira de 3,7 mil quilômetros do Brasil com os demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). 

O MPO, na qualidade de unidade técnica nacional do Focem, vai voltar a realizar análise técnica de projetos a serem submetidos ao Fundo. A aprovação final de cada projeto passa também pela equipe técnica do Focem, sediada em Montevidéu, e pelas chancelarias dos países do Mercosul, com a participação do Ministério das Relações Exteriores. Novos projetos poderão ser submetidos ao MPO já no segundo semestre deste ano.

Desde o início de 2023, a Seaid/MPO já pagou R$ 910 milhões em dívidas com organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de um total de R$ 2,7 bilhões herdado de governos anteriores. Outros R$ 2,9 bilhões referem-se a dívidas que vencem neste ano. A Secretaria pretende quitar todo esse passivo ainda em 2023.

O MPO e o Ministério das Relações Exteriores divulgaram nota conjunta sobre o pagamento ao Focem: 

Brasil quita o valor integral da dívida com o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM)

Os Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento têm a satisfação de informar sobre a quitação integral das dívidas do Brasil junto ao Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), no valor de R$ 500 milhões.

A quitação da dívida do Brasil junto ao FOCEM reforça o compromisso do Governo federal com a integração regional e permite a reativação desse mecanismo estratégico, a fim de financiar projetos de integração da infraestrutura regional e diminuir as assimetrias entre os países do MERCOSUL. Permitirá, ainda, que o Brasil possa acessar R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do MERCOSUL - Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina -, em áreas como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.

O FOCEM foi criado em 2004, com vistas a financiar programas para promover a convergência estrutural e desenvolver a competitividade dos países do bloco, promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do MERCOSUL. Os fundos são destinados aos países, e entregues em caráter de doação não reembolsável para financiar até os 85% do valor elegível por eles apresentados.