Ministra defende reforma tributária em GT da Câmara e ressalta papel dos parlamentares

A ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, disse nesta terça-feira (4/4) que este é o momento certo para se discutir e aprovar a reforma tributária, e que esta é a bala de prata para a resolução de uma série de problemas do país e para o estímulo do crescimento e do emprego. Ela destacou que a reforma tem dois eixos principais: a tributação no destino e a unificação de impostos. E poderá fazer o PIB crescer até 20% num horizonte de 15 anos.

“O Brasil se encontra polarizado, dividido, mas também unido no entendimento de que precisa voltar a crescer. Crescimento significa emprego, emprego significa renda, renda significa gastar, e isso significa aumento da arrecadação. Nesse círculo virtuoso todos nós temos a ganhar. Que todos nós possamos deixar as nossas diferenças setoriais de lado, que nós possamos deixar as nossas diferenças federativas de lado, que nós possamos confiar no Congresso Nacional e no Governo Federal”, afirmou a ministra, em audiência no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.

Durante a fala, a ministra reiterou o apoio à proposta que vier a ser aprovada pelo Congresso Nacional e que a melhor reforma é a que tiver condições de passar nas duas Casas Legislativas e ser promulgada ao final. “Eu vou defender o que sair da Câmara dos Deputados. Fez muito bem o presidente da República em não entregar uma nova reforma, porque a base da reforma já foi exaustivamente discutida na Câmara e no Senado. Agora temos que estressar esses números e rechear essa reforma para sair a mais ampla e justa possível”, disse a ministra.

Como já havia feito na semana passada, durante participação na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Tebet procurou tranquilizar os municípios. Ela destacou os dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) que mostram que apenas cerca de 500 deles deverão perder arrecadação com a unificação do ISS com o ICMS e que 3.249 municípios arrecadam até R$ 100 de ISS per capita por ano. Ela também reiterou que haverá dois fundos: um de compensação para Estados e municípios e outro de desenvolvimento regional.

Tebet reconheceu que, ao longo do tempo, foram aprovados diversos benefícios tributários, vários deles com o apoio dela mesma, quando era parlamentar. E esses benefícios e incentivos tiveram, num certo tempo, seu papel. “Só que agora nós estamos diante de um cenário em que todos os municípios e todos os Estados dão incentivos, então virou uma guerra que ninguém ganha. Diante de tudo isso, nós temos um sistema complexo, difícil de ser entendido”, afirmou ela.

A reforma terá efeitos diretos na economia porque vai diminuir toda essa complexidade do sistema, elevar o investimento, reduzir tensões federativas e melhorar a distribuição de renda. “A reforma tributária é o único instrumento que nós temos no Brasil para garantirmos aquilo que todos os brasileiros querem: um Brasil que tenha a capacidade de crescer à altura de sua grandeza”, disse a ministra.