Portarias

Portarias

• Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março 2023 - Dispõe sobre delegação de competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, e dá outras providências.
• Portaria GM/MPO nº 51, de 17 de março de 2023 - Altera a Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre delegação de competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, e dá outras providências.
• Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 - Dispõe sobre subdelegação para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
• Portaria GM/MPO nº 116, de 3 de maio de 2023 - Cria o Comitê Ministerial de Governança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e dá outras providências.
• Portaria GM/MPO nº 162, de 19 de junho de 2023 - Altera a Portaria GM/MPO nº 116, de 3 de maio de 2023, que cria o Comitê Ministerial de Governança do Ministério do Planejamento e Orçamento.
• Portaria GM/MPO nº 398, de 22 de dezembro de 2023 - Altera a Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, que dispõe sobre subdelegação de competências às autoridades que menciona para concessão de atos de gestão de pessoas no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, e dá outras providências.

Portarias - CGU

• Portaria n. 2.463, de 19 de outubro de 2020 - Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências
• Portaria n. 19, de 22 de julho de 2022 [Alterada] - Dispõe sobre o procedimento de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.
• Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022 [Alterada] - Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
• Portaria Normativa n. 78, de 19 de abril de 2023 - Aprova o enunciado CGU n. 13, referente à aplicação da Lei n. 8.112/1990 no que diz respeito à suspensão por recusa injustificada de inspeção médica.
• Portaria Normativa n. 75, de 09 de maio de 2023 - Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU).