Manuais - CGU
Publicado em
05/02/2024 16h19
- Apuração de assédio sexual na esfera correcional - Trata-se de cartilha explicativa acerca da infração de assédio sexual na esfera correcional.
- Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até maio de 2022] - O Manual tem por objetivo consolidar e tornar público o posicionamento da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação da Lei nº 8.112/1990.
- Manual de Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até abril de 2022] - O presente manual consolida os entendimentos da Controladoria-Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos de responsabilização de entes privados.
- Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até 6 de setembro de 2023] - Trabalho autoral e, como tal, reflete tão somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil) e os respectivos direitos autorais foram registrados, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610.