Reuniões da Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex
As reuniões da Cofiex ocorrem a cada três meses, preferencialmente na primeira quinta-feira dos meses de março, junho, setembro e dezembro. Nelas, são deliberadas pela Comissão as cartas-consulta apresentadas dentro do prazo de submissão definidos para cada reunião. Quatro dias úteis antes da reunião da Cofiex, é realizada uma reunião do Grupo Técnico da Comissão de Financiamentos Externos – GTEC, que é composto pelas equipes técnicas das secretarias que compõem o colegiado.
Como resultado dessa reunião, chamada “Pré-Cofiex”, o GTEC faz uma recomendação à Cofiex. Os documentos de apoio de cada reunião (pautas das reuniões Pré-Cofiex e Cofiex, além do Resultado da reunião da Cofiex) são divulgados no site da Comissão.
Saiba mais sobre cada reunião que faz parte do processo de aprovação de um projeto à Cofiex
- Reuniões de apresentação de cartas-consulta ao Grupo Técnico da Comissão de Financiamentos Externos – GTEC Apresentação
Após a submissão da carta-consulta por parte do agente público proponente, é agendada uma reunião de apresentação para que este possa detalhar melhor o programa ou projeto que ele pretende elaborar e executar com o apoio do agente financiador. Nesta reunião, as equipes técnicas do proponente e do Governo Federal podem esclarecer quaisquer dúvidas sobre o programa ou projeto.
- Reuniões de negociação contratual
Uma vez aprovada a carta-consulta pela Cofiex, o proponente e o agente financiador recebem a autorização para elaborar o programa ou projeto. Após essa elaboração, eles devem apresentar à Seaid/MPO, coordenadora do processo negocial, as minutas contratuais para que essas possam ser negociadas entre as três partes: agente financiador, proponente e Governo Federal (Seaid/MPO, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Após a negociação, o proponente do programa ou projeto está apto a realizar os trâmites necessários para a assinatura do contrato.
- Reuniões de deliberação sobre os aditivos contratuais – GTEC Execução
Uma vez assinado o contrato, pode ser iniciada a execução do programa ou projeto. Por vezes, é necessária alguma alteração no contrato para que a execução não seja comprometida. São exemplos de solicitações de aditivos contratuais: prorrogação de prazo de desembolso, remanejamento de recursos entre categorias de gasto, alteração no órgão executor, entre outras. As reuniões do GTEC que deliberam sobre os aditivos contratuais acontecem mensalmente, preferencialmente na terceira quarta-feira de cada mês.
Prazos da próxima reunião Cofiex (dezembro/2024)
