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Assuntos Assuntos Internacionais e Desenvolvimento Cofiex Legislação Resoluções e Portarias Normativas

Resoluções e Portarias Normativas

Publicado em 06/09/2023 12h43 Atualizado em 16/12/2024 11h23

Requisitos e critérios para operações de financiamento externo

Resolução Normativa nº 1, de 22 de novembro de 2024 - Dispõe sobre o exame e a autorização, pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, para a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio financeiro de fontes externas

Resolução Cofiex nº 18, de 19 de julho de 2021 - Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público dos Estados (Pró-Gestão)

Regimento Interno da Cofiex e do GTEC

Resolução Cofiex nº 1, de 31 de março de 2023 – Regimento Interno da Cofiex

Resolução Cofiex nº 2, de 31 de março de 2023 – Regimento Interno do GTEC

Portarias

Portaria MPO-SEAID /MPO nº 220, de 5 de julho de 2024 - Projetos/Programas ambientais ou climáticos

Portaria SIGS nº 1 , de 21 de março de 2013 - Institui o Sistema de Gerenciamento Integrado - SIGS

Resoluções Anteriores (REVOGADAS)

Resolução nº 1, de 3 de maio de 2013 - Adota o Sistema de Gerenciamento Integrado - SIGS

Resolução Cofiex nº 3, de 29 de maio de 2019 – Contrapartidas e outros critérios

Resolução Cofiex nº 1, de 29 de janeiro de 2020 - Pleitos de operação de crédito externo de interesse de consórcios públicos

Resolução Cofiex nº 17, de 7 de junho de 2021 – Critérios e procedimentos de análise e avaliação de Cartas-consulta

Resolução Cofiex nº 1, de 21 de janeiro de 2022 – Critérios e procedimentos de análise e avaliação de Cartas-Consulta de entes com RRF e PEF

Resolução Cofiex nº 80, de 7 de dezembro de 2023 - Sublimite específico anual para programas ou projetos ambientais ou climáticos.

Resolução Cofiex nº 81, de 7 de dezembro de 2023 - Sublimite específico anual para programas ou projetos de parcerias público-privadas (PPP).

Resolução Cofiex nº 4, de 15 de abril de 2021 - Redução do valor de contrapartida para pelo menos 20% do custo total do programa/projeto

Resolução Cofiex nº 32, de 2 agosto de 2023 - Altera a Resolução Cofiex nº 17, de 7 de junho de 2021

Resolução Cofiex nº 54, de 6 de setembro de 2023 - Altera a Resolução Cofiex nº 17, de 7 de junho de 2021

Resolução Cofiex nº 57, de 23 de novembro de 2023 - Altera a Resolução Cofiex nº 1, de 21 de janeiro de 2022

Resolução Cofiex nº 26, de 6 de junho de 2024 - Estado de calamidade pública Rio Grande do Sul.

Resolução Cofiex nº 25, de 6 de junho de 2024 - Altera a Resolução Cofiex nº 81, de 7 de dezembro de 2023.

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