Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex
A Comissão de Financiamento Externo - Cofiex é um órgão colegiado, criado pelo Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, integrante da estrutura organizacional do Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem por finalidade examinar e autorizar a preparação de programas/projetos do setor público por fontes externas da União, dos Estados e dos Municípios, quando houver garantia da União.
A Cofiex é composta pelos seguintes membros: Ministério do Planejamento e Orçamento: Secretário-Executivo (Presidente da Comissão), Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Secretária-Executiva da Comissão), Secretária Nacional de Planejamento e Secretário de Orçamento Federal. Ministério da Fazenda: Secretário do Tesouro Nacional, Secretária de Assuntos Internacionais e Secretário de Política Econômica. Ministério de Relações Exteriores: Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros.
A Comissão tem um Grupo Técnico de Assessoramento, o GTEC. É no âmbito deste grupo que os interessados em obter financiamento externo com garantia da União devem apresentar suas propostas:
- GTEC-Apresentação: reunião técnica de apresentação das cartas-consulta pelos pleiteantes ao GTEC;
Pré-Cofiex: reunião técnica que antecede a Cofiex na qual é apresentado o ranking de acordo com a pontuação obtida a partir da análise técnica da SEAID e da STN; e
GTEC-Execução: reunião técnica de deliberação dos pleitos relativos a alterações de programas/projetos em execução (alterações técnicas, prorrogações de prazo de desembolso, cancelamentos de recursos) e prorrogação de Resoluções da Cofiex relativas à autorização de preparação de programas/projetos.
Mais informações
Reunião da Cofiex tem data alterada para 26 de setembro
Adiamento ocorre após solicitação da Secretaria do Tesouro Nacional
A próxima reunião da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), que deveria ocorrer na próxima quinta-feira (12/9), teve sua data alterada para o dia 26 de setembro. A pré-Cofiex, que define a pauta de projetos a serem analisados, irá ocorrer no dia 20/9. O adiamento se deu a pedido da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que compõe a Comissão, para ampliar o prazo de análise de projetos pelo Órgão.