Normas de submissão

Relatório de Gestão Integrado

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), criado pelo Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, comemora seu segundo ano de atividade com conquistas significativas a celebrar. Superados os primeiros desafios, de estruturação do órgão e definição das bases estratégicas, o exercício de 2024 foi marcado por um salto em desenvolvimento quanto à governança e pela realização das metas pactuadas para o período.

Em sua missão institucional, o MPO é responsável por planejar o desenvolvimento do País a longo prazo; avaliar os impactos socioeconômicos das políticas públicas; gerenciar os sistemas cartográficos e estatísticos nacionais; e elaborar, acompanhar e avaliar o Plano Plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Além disso, o MPO se encarrega de buscar novas fontes de recursos para o governo, coordenar financiamentos externos e atuar como órgão central na coordenação do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF).

Para prestar contas à sociedade sobre o desempenho da gestão, em observância à Instrução Normativa nº 84/2020, do Tribunal de Contas da União, o MPO publica o Relatório de Gestão Integrado (RGI), com periodicidade anual, conforme estabelece o art. 8º, §4º, do normativo. A presente edição se apresenta aos órgãos de controle e ao cidadão, com os resultados globais de 2024.

Em acréscimo ao RGI, os Relatórios de Gestão Trimestrais (RGT), uma inovação promovida pelos líderes, gestores e colaboradores do Ministério, são oferecidos ao cidadão com o intuito de promover a transparência ativa e de dialogar com a sociedade, de forma a convidá-la a participar, ao longo do ano, do monitoramento dos projetos estratégicos e dos resultados-chave propostos como alvo. As três edições do RGT referentes ao ano de 2024 podem ser acessadas aqui.

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