Programa de Gestão
O Programa de Gestão e Desempenho- PGD é o modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e regulamentado pelas Instruções Normativas nº 24, de 28 de julho de 2023, e 52, de 21 de dezembro de 2023.
Recentemente foi publicada a Portaria GM/MPO nº 335, de 4 de outubro de 2024, que autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, em conformidade com os normativos correlatos. Ainda, foi publicada a Portaria SE/MPO nº 364, de 23 de outubro de 2024, que adere ao sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
No Portal do Servidor está disponível diversas informações e funcionalidades sobre o PGD. Há também um FAQ que traz diversos esclarecimentos acerca da temática.