Programa de Gestão
Publicado em
13/09/2024 17h43
Atualizado em
13/09/2024 18h32
O Programa de Gestão - PGD é o modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pelas Instruções Normativas nº 24/2023 e 52/2023. Atualmente, está em vigor a Portaria SE/MPO nº 36, de 10 de março de 2023, que autoriza a instituição do Programa no Ministério do Planejamento e Orçamento.
Está em fase de elaboração a nova portaria de autorização, que atenderá ao disposto nas Instruções Normativas nº 24/2023 e 52/2023, que passa a ter vigência em 01/11/2024. No Portal do Servidor está disponível diversas informações e funcionalidades sobre o PGD. Há também um FAQ que traz diversos esclarecimentos acerca da temática.