Servidores (ou Empregados Públicos)

As remunerações dos servidores estão no site do Portal da Transparência na sessão Servidores. Lá é possível obter detalhamento das remunerações dos ativos e aposentados. Veja o passo a passo:

1. Acessar o Portal da Transparência;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” → “Servidores Públicos” → “Por Órgão”
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: tipo de servidor, tipo de vínculo, licença, órgão / entidade / unidade organizacional de lotação (SIAPE), licença e órgão/entidade/unidade organizacional de exercício (SIAPE).
4. Para acessar os dados MPO, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério do Planejamento e Orçamento, a sigla MPO ou, ainda, o código 47000;
5. Depois é só clicar em Consultar.

Terceirizados

O Ministério do Planejamento e Orçamento é atendido em suas demandas administrativas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme preconizado pelo §3º, do art. 76, da Lei 14.600 de 19 de junho de 2023. Atualmente, este Ministério não realiza contratação de terceirizados diretamente. Cabe o gerenciamento dos terceirizados do ministério provedor.

Pelo arranjo colaborativo, que preconiza o disciplinado pela Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, conforme art.6º, o Ministério demandante, no caso o MPO, possui apenas uma estrutura administrativa responsável pelo planejamento das necessidades do demandante, após o levantamento, as necessidades são encaminhadas para o ministério provedor para os devidos procedimentos administrativos.