Formulários para solicitação de informação, reclamação e recurso
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR, disponível no endereço falabr.cgu.gov.br, permite ao cidadão, via internet, realizar pedidos de informações para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, bem como registrar outras manifestações de ouvidoria. Além disso, a plataforma possibilita acompanhar o tratamento da manifestação, receber a resposta do órgão, apresentar recursos (nos casos de pedido de informação), entre outras ações.
Caso não tenha acesso à internet, a solicitação de informação pode ser realizada a partir do preenchimento e do envio dos formulários abaixo para o seguinte endereço:
Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério do Planejamento e Orçamento – SIC/MPO
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo - Protocolo – Cep: 70.053-900/ Brasília – DF
Seu pedido também pode ser entregue pessoalmente no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC do Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco K, térreo – Brasília/DF.
Horário de atendimento: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Formulários
- Pedido de Informação (Pessoa física – Pessoa jurídica)
- Reclamação (Pessoa física - Pessoa jurídica)
- Recurso (Pessoa física - Pessoa jurídica)
O Serviço de Informação ao Cidadão é a unidade do MPO responsável por operacionalizar o atendimento dos pedidos de acesso à informação realizados com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Saiba mais sobre o Serviço de Informação ao Cidadão do MPO.