Serviço de Informação ao Cidadão
Com base na Lei de Acesso à Informação – LAI, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação ao Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO por meio da plataforma Fala.Br. No entanto, você pode acessar mais rapidamente as informações desejadas consultando-as no nosso site. Assim, antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que necessita já está disponível nos tópicos de ACESSO À INFORMAÇÃO ou PERGUNTAS FREQUENTES abaixo.