Resoluções

Resolução CMAS nº 01, de 30 de abril de 2019 — última modificação 21/08/2024 15h59

Resolução CMAP n° 07 - Seleção de políticas.pdf — última modificação 14/05/2024 14h59

Resolução CMAP nº 06 – Monitoramento após aprovação.pdf — última modificação 10/07/2023 14h44

27 de dezembro de 2022

Resolução CMAP nº 05 - Critério de prioridade — última modificação 10/11/2022 13h05

04 de maio de 2022

Resolução CMAP nº 04 - Regras para publicações — última modificação 10/11/2022 13h05

04 de maio de 2022

Resolução CMAP nº 03 - Cronograma de avaliações ex post — última modificação 10/11/2022 13h05

19 de março de 2021

Resolução CMAP nº 02 - Monitoramento das Recomendações — última modificação 10/11/2022 13h05

13 de novembro de 2020

Resolução Conjunta CMAS/CMAG nº 01 - Atores — última modificação 10/11/2022 13h06

23 de Outubro de 2020

Resolução CMAP nº 01 - Cronograma 2020 — última modificação 10/11/2022 13h05

17 de Julho de 2020

Resolução CMAS nº 01 - GT Governança — última modificação 10/11/2022 13h05

30 de abril de 2019