Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
O PMCMV compreende o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O PNHU é subdividido nas modalidades: FAR, que atende famílias de baixa renda mediante produção habitacional contratada com empresas; Entidades, para famílias organizadas de forma associativa, por uma Entidade Organizadora, habilitada pelo MDR; Oferta Pública, focada nos municípios com população até 50 mil habitantes e atualmente descontinuada e Financiamento (ou FGTS), que fornece financiamento subsidiado a famílias de renda maior, majoritariamente com recursos do FGTS. Os beneficiários ainda são classificados em faixas de renda, com a Faixa 1 correspondendo ao de renda mais baixa, elegíveis às modalidades FAR, Entidades e Oferta Pública, enquanto as Faixas “1,5”, 2 e 3 estabelecem diferentes níveis de subsídios dentro da modalidade FGTS.
Distribuição dos recursos (valor contratado) Faixa 1 por região e ano (R$ milhões)
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(Resumo de avaliação) |
(Principais achados e conclusões) |
(Propostas de aprimoramentos) |
Manifestação do Gestor |
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