Política de Desoneração do Biodiesel

A Política de desoneração do Biodiesel envolve as atividades e os processos previstos no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e no Selo Biocombustível Social (SBS), além de considerar os compromissos de transição energética, firmados no Acordo de Paris, para a redução de gases de efeito estufa. Está incluída nessa política a desoneração de PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda do biodiesel, assim como ações para a inserção qualificada da agricultura familiar no PNPB. Seus objetivos incluem a promoção da inclusão social da agricultura familiar, a garantia de preços mínimos, qualidade e suprimento, bem como a produção de biodiesel a partir de diferentes matérias-primas, fortalecendo as potencialidades regionais do País.

Relatório de Avaliação - Política de Desoneração do Biodiesel