Subsídio Tributário do Programa Nacional de Apoio à Cultura

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) tem como objetivo apoiar a criação cultural e proteger o patrimônio cultural do país, além de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Para tal, o programa é composto de três mecanismos: Incentivo a Projetos Culturais ou Mecenato, Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Nessa avaliação, o foco foi o Mecenato, mecanismo que se baseia em renúncia fiscal e possibilita às empresas tributadas com base no lucro real descontarem até 4% do imposto devido e aos cidadãos contribuintes aplicarem, a título de doações ou patrocínios, uma parte do imposto de renda devido em projetos aprovados pela Cultura.

Relatório de Avaliação - Subsídio Tributário do Programa Nacional de Apoio à Cultura