Aprimoramento da Segurança Pública Nacional
A segurança pública é dever dos entes da federação e responsabilidade de todos. Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios atuarem no âmbito das suas competências e atribuições legais, em conformidade com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão central do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), orientar e promover ações de indução, capacitação e financiamento das atividades dos demais órgãos integrantes do SUSP.
Em 2021, foram gastos diretamente com o aprimoramento da segurança pública nacional cerca de R$ 782,3 milhões.
Interação entre conselhos estaduais e as SSPE
(Resumo de avaliação) |
(Principais achados e conclusões) |
(Propostas de aprimoramentos) |
Manifestação do Gestor |
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