Programa Bolsa Família (PBF)
O Programa Bolsa Família é um instrumento de política de transferência de renda diretamente às famílias em condição de pobreza e extrema pobreza, visando à melhoria das suas condições socioeconômicas. O pagamento do benefício é condicionado ao cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e de educação, bem como de atividades de desenvolvimento, inclusive de ações socioeducativas e de acompanhamento familiar.
Instituído pela Lei nº 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, o programa teve orçamento previsto de R$ 29 bilhões em 2020, por meio da ação orçamentária “8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza”, vinculada ao Programa “5028 – Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas”.
Evolução da quantidade de famílias beneficiárias e da meta nacional de cobertura do Programa Bolsa Família (milhões)
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(Resumo de avaliação) |
(Principais achados e conclusões) |
(Propostas de aprimoramentos) |
Manifestação do Gestor |
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