Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é um dos principais instrumentos públicos de apoio ao agricultor familiar, notadamente por meio de concessão de financiamentos para custeio, investimento, comercialização e industrialização. O programa tem como finalidade a promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído por agricultores familiares, de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda. Já o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (Pgpaf) se relaciona com os financiamentos do Pronaf na medida em que oferece bônus de desconto aos seus mutuários sempre que o preço de comercialização do produto financiado estiver abaixo do preço de garantia vigente. A avaliação abrangeu tanto os financiamentos subsidiados, como também a garantia de preços.
De acordo com o Censo Agropecuário/2017, cerca de 3,9 milhões de estabelecimentos brasileiros pertencem à agricultura familiar, representando 77% das unidades agropecuárias. Esses estabelecimentos familiares ocupam uma área de 81 milhões de hectares, ou seja, 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.
Valor e Quantidade dos Contratos do Pronaf por Planos Safra
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(Resumo de avaliação) |
(Principais achados e conclusões) |
(Propostas de aprimoramentos) |
Manifestação do Gestor |
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