Subsídio Tributário do Programa Nacional de Apoio à Cultura
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) tem como objetivo apoiar a criação cultural e proteger o patrimônio cultural do país, além de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Para tal, o programa é composto de três mecanismos: Incentivo a Projetos Culturais ou Mecenato, Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Nessa avaliação, o foco foi o Mecenato, mecanismo que se baseia em renúncia fiscal e possibilita às empresas tributadas com base no lucro real descontarem até 4% do imposto devido e aos cidadãos contribuintes aplicarem, a título de doações ou patrocínios, uma parte do imposto de renda devido em projetos aprovados pela Cultura.
No Ciclo CMAP 2022, o Conselho deliberou pela adoção de um modelo de recomendações para as políticas avaliadas, tal como registrado em ata. Tais recomendações foram aprovadas pelos membros do CMAP em sua 2ª reunião extraordinária, realizada em 17 agosto de 2023. Relatórios com recomendações específicas para cada política, aprovados nos comitês CMAS e CMAG, serviram de base para a elaboração das recomendações. Esse material traz recomendações aos gestores com base na avaliação realizada, juntamente com o sumário executivo de cada avaliação e pode ser encontrado aqui.
Relatório de Avaliação - Subsídio Tributário do Programa Nacional de Apoio à Cultura