Programa Universidade para Todos - Prouni
O Prouni, gerido pelo Ministério da Educação, tem como objetivo expandir o acesso ao ensino superior, através da concessão de bolsas de estudos parciais e integrais de graduação por instituições de ensino superior privadas, com ou sem fins lucrativos, para estudantes de renda per capita familiar até 3 salários-mínimos. Para tal, as IES ficam isentas dos seguintes tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
No Ciclo CMAP 2022, o Conselho deliberou pela adoção de um modelo de recomendações para as políticas avaliadas, tal como registrado em ata. Tais recomendações foram aprovadas pelos membros do CMAP em sua 2ª reunião extraordinária, realizada em 17 agosto de 2023. Relatórios com recomendações específicas para cada política, aprovados nos comitês CMAS e CMAG, serviram de base para a elaboração das recomendações. Esse material traz recomendações aos gestores com base na avaliação realizada, juntamente com o sumário executivo de cada avaliação e pode ser encontrado aqui.
Relatório de Avaliação - Programa Universidade para Todos - Prouni