Fundo de Terras e Reforma Agrária – FTRA
O Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) tem como objetivo financiar programas de reordenação fundiária e de assentamento rural. Como instrumento de sua operacionalização, instituiu-se o Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil (PNCF – Terra Brasil), gerido pela Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFTS/MDA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Esse programa oferece financiamento de crédito rural para que agricultores sem acesso à terra, ou com pouca terra, possam comprar imóvel rural com juros e condições de pagamento diferenciadas.
No Ciclo CMAP 2022, o Conselho deliberou pela adoção de um modelo de recomendações para as políticas avaliadas, tal como registrado em ata. Tais recomendações foram aprovadas pelos membros do CMAP em sua 2ª reunião extraordinária, realizada em 17 agosto de 2023. Relatórios com recomendações específicas para cada política, aprovados nos comitês CMAS e CMAG, serviram de base para a elaboração das recomendações. Esse material traz recomendações aos gestores com base na avaliação realizada, juntamente com o sumário executivo de cada avaliação e pode ser encontrado aqui.
Relatório de Avaliação - Fundo de Terras e Reforma Agrária – FTRA