Fundo da Marinha Mercante (FMM)
O Fundo da Marinha Mercante tem como objetivo promover o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras através da garantia de recursos para a construção e modernização de embarcações e instalações portuárias. O FMM é administrado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), e tem como principal fonte de recursos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
No Ciclo CMAP 2022, o Conselho deliberou pela adoção de um modelo de recomendações para as políticas avaliadas, tal como registrado em ata. Tais recomendações foram aprovadas pelos membros do CMAP em sua 2ª reunião extraordinária, realizada em 17 agosto de 2023. Relatórios com recomendações específicas para cada política, aprovados nos comitês CMAS e CMAG, serviram de base para a elaboração das recomendações. Esse material traz recomendações aos gestores com base na avaliação realizada, juntamente com o sumário executivo de cada avaliação e pode ser encontrado aqui.