Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológicas
A política em análise, Dedução de despesas com pesquisas científicas e tecnológicas, refere-se ao benefício tributário de dedução, como despesa operacional, de despesas com pesquisas científicas e tecnológicas no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ). São beneficiadas as empresas inseridas no regime tributário pelo lucro real.
No Ciclo CMAP 2022, o Conselho deliberou pela adoção de um modelo de recomendações para as políticas avaliadas, tal como registrado em ata. Tais recomendações foram aprovadas pelos membros do CMAP em sua 2ª reunião extraordinária, realizada em 17 agosto de 2023. Relatórios com recomendações específicas para cada política, aprovados nos comitês CMAS e CMAG, serviram de base para a elaboração das recomendações. Esse material traz recomendações aos gestores com base na avaliação realizada, juntamente com o sumário executivo de cada avaliação e pode ser encontrado aqui.
Relatório de Avaliação - Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológicas