Esgotamento Sanitário em Municípios mais populosos ou RM’s ou RIDE’s
A política de Esgotamento Sanitário análise refere-se ao apoio, por parte do Governo Federal, a entes subnacionais para a implantação e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário, compostos pelo serviço de coleta e tratamento de esgotos sanitários. Essa política é gerida pelo Ministério das Cidades. São municípios elegíveis aqueles com população total ou superior a 50 mil hab. ou integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento ou de consórcios públicos com população total maior que 150 mil habitantes. Com esse apoio, pretende-se garantir a universalização do acesso a esgotamento sanitário no país.
No Ciclo CMAP 2022, o Conselho deliberou pela adoção de um modelo de recomendações para as políticas avaliadas, tal como registrado em ata. Tais recomendações foram aprovadas pelos membros do CMAP em sua 2ª reunião extraordinária, realizada em 17 agosto de 2023. Relatórios com recomendações específicas para cada política, aprovados nos comitês CMAS e CMAG, serviram de base para a elaboração das recomendações. Esse material traz recomendações aos gestores com base na avaliação realizada, juntamente com o sumário executivo de cada avaliação e pode ser encontrado aqui.
Relatório de Avaliação - Esgotamento Sanitário em Municípios mais populosos ou RM’s ou RIDE’s