Institucional

Os objetivos do Cmap, como expresso no Decreto nº 11.558, de 13 de junho de 2023, são: (i) avaliar as políticas públicas selecionadas; (ii) acompanhar a implementação das propostas de aprimoramento das políticas públicas avaliadas; e (iii) apoiar o monitoramento da implementação de políticas públicas. Para cumprir tal objetivo, o Conselho é composto de dois comitês: o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (Cmas) e o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos (Cmag). Ambos os Comitês são compostos por membros representantes de órgãos dos cinco Ministérios que integram o Conselho.

Desde sua instituição como Conselho pelo Decreto nº 9.834/2019, 60 avaliações de políticas públicas já foram realizadas, em quatro ciclos anuais, 2019, 2020, 2021 e 2022. Este relatório apresenta o resumo executivo do Ciclo 2022, dando seguimento ao compartilhamento dos resultados e recomendações dessas avaliações com o Congresso Nacional, em cumprimento ao expresso na Lei n° 13.971/2019.