Prestação de Contas

O Ministério do Planejamento e Orçamento presta contas à sociedade por meio do Processo de Contas Anuais. Esse processo resulta na elaboração de relatórios integrados sobre a gestão do MPO, com informações sobre as atividades das unidades, suas estratégias de atuação, recursos humanos e estrutura, programas e ações, fluxo financeiro, despesas, evolução dos gastos, indicadores e outros.

As informações dos Relatórios de Gestão de cada Órgão são verificadas pela Controladoria-Geral da União – CGU e, depois, submetidas ao Tribunal de Contas da União – TCU. E, após o encaminhamento do relatório ao tribunal, a Pasta Ministerial divulga as informações à sociedade, em cumprimento ao art. 20-B do Decreto nº 3.591/2000.

Cabe destacar que, no exercício 2022, o Relatório de Gestão apresenta informações referentes ao extinto Ministério da Economia, do qual faziam parte alguns órgãos que atualmente compõem a estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme disposto no Decreto 11.353, de 1º de janeiro de 2023, cujas informações seguem: