Comitê Ministerial de Governança

Informações gerais CMG 

O Comitê Interno de Governança do MPO - CGM/MPO é a estrutura de governança interna ministerial, criada em atendimento ao art. 15-A do Decreto nº 9.203, de 2017, para, dentre outros objetivos, auxiliar a alta administração governamental na melhoria do desempenho institucional e no aprimoramento do processo decisório.

O CMG/MPO foi criado pela Portaria GM/MPO nº 116, de 3 de maio de 2023, atualizada pela Portaria GM/MPO nº 162, de 19 de junho de 2023. Composto pela Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Secretário-Executivo e pelos titulares de todas as Secretarias do Ministério, conta com o apoio das seguintes estruturas de governança: Subcomitês de Governança Digital e Segurança da Informação (SGD-SI); de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade (SRTCI) e Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano. 

Presidência: Ministra de Estado do Ministério do Planejamento e Orçamento 

Secretaria-Executiva: Secretaria-Executiva do MPO

 Normativos:

Portaria GM/MPO nº 116, de 3 de maio de 2023 

Portaria GM/MPO nº 162, de 19 de junho de 2023 

Versão Consolidada

Versão Compilada

Competências do CMG

I - auxiliar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança de que trata o Decreto nº 9.203, de 2017;

II - incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;

III - promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança - CIG em seus manuais e em suas resoluções; e

IV - elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência. 

Membros do CMG 

I - Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, que o presidirá; 

II - Secretário-Executivo; 

III - titulares das seguintes Secretarias: 

a) Secretaria Nacional de Planejamento; 

b) Secretaria de Orçamento Federal; 

c) Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento; 

d) Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos; e 

e) Secretaria de Articulação Institucional 

Atas de Reunião – CMG 

1ª Reunião Extraordinária (30 de maio de 2023) 

2ª Reunião Ordinária (04 a 06 de setembro de 2023)

3ª Reunião Extraordinária (06 de novembro de 2023)

4º Reunião Ordinária (20 a 22 de dezembro de 2023)

5º Reunião Ordinária (12 a 16 de julho de 2024)

6ª Reunião Ordinária (17 de dezembro de 2024)

Resoluções 

 Planejamento Estratégico Institucional

Aprovado na 3º Reunião Ordinária.

Relatório Trimestral do MPO

O Programa Integridade Planejada do MPO, IBGE e IPEA, aprovado na 2ª Reunião do CMG, foi elaborado com a finalidade de promover nessas entidades uma cultura organizacional ética, que reflita a priorização do interesse público sobre o privado e voltada à entrega de valor público à sociedade. Trata-se de um instrumento de acompanhamento das atividades do Ministério e deve ser um manual de consulta periódica, elaborado em consonância com o Decreto nº 11.529, de maio de 2023, que instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e com a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

O Programa Integridade Planejada contém, além da mensagem da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento; objetivos, principal e específicos; princípios norteadores; e eixos estruturantes para implementação do Programa.

No final de setembro/2023 o Programa deverá ser oficialmente lançado com a participação dos Ministros do MPO e da CGU, além dos Presidentes do IPEA e do IBGE. Após o evento, serão elaborados os planos específicos para o MPO, Ipea e IBGE, com cronograma ainda a ser definido. No âmbito do MPO, caberá ao Subcomitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade (SRTCI), órgão colegiado composto pelo MPO, Ipea e IBGE, implementar o Programa, bem como monitorar e avaliar periodicamente os resultados obtidos com a sua implementação.